Comissão aprova relatório de Gil Cutrim sobre financiamento de cursos de pós-graduação pelo Prouni

  • 23 de outubro de 2019

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na manhã desta quarta-feira (23) o relatório do deputado federal Gil Cutrim do Projeto de Lei 1.000/2011, que inclui o financiamento de cursos de pós-graduação pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), do governo federal. Atualmente, o programa beneficia apenas estudantes de cursos de graduação e de cursos sequenciais de formação específica.

Relator no colegiado, Cutrim decidiu pela aprovação por entender que a matéria não implica em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública. Segundo o parlamentar, o PL, de autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, tem um grande valor para a democratização do ensino superior no País.

“Hoje, o Brasil convive com 12 milhões de desempregados, quando o mercado de trabalho se torna mais exigente. Assim, é preciso ampliar o alcance social do ProUni, qualificando essas pessoas por meio de cursos de especialização através do programa”, defende.

A proposta agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Critérios de renda

Os critérios de renda para concessão das bolsas de pós-graduação serão iguais àqueles aplicados para os alunos de graduação: bolsa integral para pessoas cuja renda familiar per capita não exceda um salário mínimo e meio, e bolsas parciais de 50% e 25% para pessoas cuja renda familiar per capita some até três salários mínimos.

A proposta também estabelece que 75% das bolsas a serem criadas com a receita da pós-graduação deverão beneficiar alunos de graduação dos cursos de maior demanda. A ideia é aumentar a oferta de bolsas de graduação.

Além disso, as instituições participantes do Prouni deverão publicar na internet seus termos de adesão ao programa, informando também o número de alunos pagantes e de bolsas integrais e parciais para cada curso.