Gil Cutrim apresenta dois projetos em defesa das pessoas com deficiência

  • 10 de outubro de 2019

O dia 11 de outubro ficou marcado como data de celebração do Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física, isso após lei promulgada em 1981 pelo estado de São Paulo e posteriormente comemorado em todo o País. Na semana deste acontecimento, o deputado federal Gil Cutrimprotocolou na Câmara dos Deputados dois projetos de lei com o objetivo de garantir a efetivação dos direitos através da acessibilidade e inclusão.

Integração ao mercado de trabalho

Uma das propostas apresentadas, o PL 5.402/19, pede a alteração na Lei de Cotas para estabelecer a obrigatoriedade de contratação de pessoa com deficiência em cargos de gestão superior na hierarquia de cargos e salários da empresa. De acordo com o texto, as empresas observarão, no preenchimento da função de gerência ou assessoramento superior, a proporção de um cargo para cada cinco no organograma da empresa, por meio de promoção ou contratação de empregado, computando-se a vaga preenchida para os percentuais de reserva obrigatória.

Ainda que passados quase 30 anos da criação da Lei de Cotas, a sensação, como justifica o projeto de lei, é de desmotivação, com perspectivas profissionais e pessoais frustradas. Segundo Cutrim, o objetivo da proposta é avançar no combate ao preconceito e na integração da pessoa com deficiência ao mercado de trabalho, tendo em vista que pesquisas recentes apontaram que menos de 10% dos profissionais com deficiência ocupam cargos de liderança.

“As empresas são obrigadas a contratar esse grupo de trabalhadores, mas o que ocorre é que elas estão preocupadas em preencher as vagas para cumprir a Lei de Cotas. Assim, embora haja muitos profissionais altamente qualificados, fica o entendimento no mercado de trabalho que são adequados apenas para tarefas de baixa qualificação”, argumenta o parlamentar.

A Lei de Cotas foi criada em 1991 para garantir o emprego às pessoas com deficiência física, auditiva, visual, mental e múltipla. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério do Trabalho de 2018 apontaram que, no Brasil, há 31 milhões de pessoas com deficiência em idade produtiva, porém só 418 mil estão empregados.

Proposta classifica visão monocular como deficiência

Outra preocupação de Gil Cutrim é a questão dos portadores de visão monocular, que é a cegueira de um dos olhos. Trata-se de uma reivindicação de muito tempo das pessoas que sofrem com a visão monocular, a qual é considerada como deficiência em várias regiões brasileiras, mas, por falta de uma lei federal, essas pessoas ficam à margem da proteção do Estado.

Para reforçar essa necessidade, o parlamentar apresentou o PL 5.403/19, que propõe a classificação da visão monocular como deficiência visual. Na justificativa, Cutrim registrou que a idealização de seu projeto se deu à proposta do ex-deputado Ildo Marquesa, a qual, diante do arquivamento e da relevância do tema, considerou necessário reapresentar o projeto na Câmara dos Deputados.

“É importante essa classificação para proporcionar uma melhor qualidade de vida às pessoas que sofrem com essa deficiência. São distorções sociais que ferem direitos trabalhistas e o cotidiano dessas pessoas, pois acabam tendo tratamento diferenciado que leva à discriminação”, defende Cutrim.