Gil Cutrim é a favor da aprovação do FUNDEB

  • 21 de julho de 2020

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) é a principal fonte de recursos da educação básica no Brasil. Nesta semana, trataremos sobre a renovação do Fundo, essencial para o pagamento de professores e funcionários, reformas de escolas e até o transporte escolar.

Cerca de 90% deste fundo vem de impostos arrecadados nos 26 Estados e no Distrito Federal. O Governo Federal complementa com os 10% restantes. O fundo dá segurança financeira aos municípios e estados para expandirem seu número de matrículas e os orienta no cumprimento de suas responsabilidades com a Educação. Porém este fundo tão importante tem validade até dezembro deste ano.

Desde 2015, a Câmara discute uma forma de tornar o Fundeb permanente, aumentando aos poucos a participação do Governo, subindo gradualmente até chegar a 20% em 2026. Nesta semana, o texto da relatora deputada Professora Dorinha (DEM/TO) será votado em Plenário, porém o Governo apresentou uma contraproposta com pontos bastante preocupantes:

  • – Quer destinar uma parcela deste valor para a transferência direta de renda às famílias de baixa renda;
  • – Limitar 70% do Fundo destinado ao pagamento dos profissionais de educação básica, enquanto que o texto da Câmara trata 70% como percentual mínimo;
  • – Propõe que estados e municípios usem o dinheiro do Fundeb para pagar aposentadorias e pensões;
  • – O Governo pede ainda para que a PEC entre em vigor apenas em 2022, sem especificar o que aconteceria com o Fundeb em 2021;

Uma das principais bandeiras no meu mandato é a educação, e por isso sou defensor do projeto da Câmara. Acredito que as propostas do Governo desconfiguram o texto da relatora e criam um colapso para a educação básica no país. Devemos tratar o Fundeb com respeito, afinal ele existe para redistribuir os recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino. Não cabe utilizar este fundo para transferência de renda, para isso poderia se utilizar um outro tipo de programa social. Não podemos permitir que a educação brasileira (já tão sucateada) seja utilizada para outros fins que não os específicos para a educação.

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