‘País carece de infraestrutura e precisa atrair investimentos’, diz Gil Cutrim após aprovação de parecer sobre PPPs

  • 4 de dezembro de 2019

A Comissão Especial de Parcerias Público-Privadas aprovou, nesta quarta-feira (27), o parecer do relator, deputado Arnaldo Jardim. O texto do Projeto de Lei 7063/17, que diminui o valor mínimo exigido para a celebração de parcerias público-privadas (PPPs) e permite o uso do regime diferenciado de contratações (RDC) na licitação, foi apresentado na semana passada, mas um pedido de vista conjunta adiou a votação da proposta.

Um dos que fizeram o pedido para obter mais tempo para estudar a matéria foi o deputado federal Gil Cutrim, pois, apesar de favorável à proposta, o relatório trazia algumas modificações. Entre elas, a inclusão de um artigo que estabelece a modalidade de concorrência chamada “colação”, na qual os critérios para escolha não são necessariamente os de menor preço, mas que atendam melhor às exigências técnicas.

Na ocasião, Cutrim defendeu o projeto de lei que muda o marco regulatório das PPPs ao afirmar que é importante que o Brasil atraia, de forma segura, a iniciativa privada para dentro da administração pública. “Proporcionando, claro, a segurança jurídica para ambas as partes. O país precisa crescer e essa questão é uma ferramenta para fazer isso acontecer”, afirmou.

Na quarta, durante a votação, Cutrim voltou a defender a proposta e lembrou de quando foi prefeito da terceira maior cidade do Maranhão, São José de Ribamar. “Em 2015, demos início a esses estudos tendo em vista a escassez de recursos e realizamos concessão plena para saneamento básico e sistema de água. Nosso país carece de infraestrutura e precisa atrair investimentos, garantindo segurança jurídica, transparência e objetividade. O importante é fazer com que a população saia ganhando”, frisou.