Deputados participam de mais uma sessão plenária virtual para tratar de temas de combate ao coronavírus

  • 2 de abril de 2020

Nesta quarta-feira (1º), a Câmara dos Deputados realizou mais uma sessão plenária virtual. Foram votados três projetos de lei e iniciada a discussão de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de grande relevância para o nosso país.

O primeiro projeto a ser discutido e aprovado foi o PL 864/20, que dá 72 horas para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, autorizar o uso no Brasil de produtos de combate ao coronavírus validados por autoridades estrangeiras. Atualmente, o prazo que a Anvisa tem para fazer essa análise e liberação é de 120 a 365 dias. Agora, a proposta segue para o Senado.

Também foi aprovado um PL (985/20) que suspende por até três meses (dois meses, prorrogável por mais um), o pagamento da contribuição previdenciária patronal e proíbe a aplicação de multa pela falta de entrega de declarações e documentos fiscais. Esta suspensão ocorrerá por meio do Regime Tributário Emergencial (RTE-Covid19), cujo objetivo é preservar empregos e atividades econômicas afetadas pela pandemia de coronavírus. Agora, a matéria será analisada pelo Senado.

Além dessas propostas, os deputados aprovaram o PL 1161/20, que obriga o governo federal garantir à estados e municípios repasses iguais ao de 2019 do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esta proposta também vai seguir para o Senado.

E, por último, os parlamentares iniciaram a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 10/20) do orçamento de guerra, que institui um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para o enfrentamento do novo coronavírus.

A sessão teve início às 14:40 e finalizou a meia noite. Por conta do horário, o Plenário continuará a discussão e votação da matéria em sessão marcada para a manhã desta sexta-feira (3).

E, por último, iniciamos a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 10/20) do orçamento de guerra, que institui um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para o enfrentamento do novo coronavírus. Por conta do horário, o Plenário continuará a discussão e votação da matéria em sessão marcada para a manhã desta sexta-feira (3).

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