Sob relatoria de Gil Cutrim, PL que obriga brasileiros a usarem máscaras é aprovado

  • 19 de maio de 2020

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o projeto de lei que obriga a população a usar máscaras de proteção facial em ruas, prédios ou áreas de acesso público, enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Gil Cutrim, que reuniu a proposta original do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), emendas e outras propostas que tramitam em conjunto.

Durante a sessão também foi decidido que a multa para quem não acatar a medida vai ficar a critério dos estados e municípios. Vale destacar que essa norma vai ser regulamentada pelo Executivo e valerá só enquanto durar a emergência em saúde pública relacionada ao novo coronavírus. Um ponto importante é que esses recursos vindos das multas deverão ser usados obrigatoriamente no enfrentamento à pandemia.

O deputado Gil Cutrim ressalta ainda que o texto obriga os órgãos públicos e as empresas (autorizadas a funcionar durante a pandemia) a fornecerem aos funcionários máscaras de proteção individual artesanal e outros equipamentos de proteção quando o estabelecimento funcionar atendendo ao público. E detalhe: o empregador também será multado na falta de máscara.

“É importante que os órgãos públicos e as empresas que estão funcionando tenham este cuidado com seus colaboradores. Às vezes a pessoa está infectada, não tem sintomas, não toma os cuidados necessários com secreções, nem sabe que está doente e isso aumenta o risco potencial de infecção. Por isto é extremamente importante o uso das máscaras. Outra coisa bacana, na compra das máscaras para os funcionários, o poder público dará prioridade às produzidas artesanalmente, por costureiras ou outros produtores locais, de forma individual, associada ou por meio de cooperativas de produtores, observado sempre o preço de mercado.” 

O texto aprovado também exige a realização de campanhas publicitárias de interesse público, informando a necessidade do uso de máscaras de proteção pessoal e a maneira correta de seu descarte, obedecendo as recomendações do Ministério da Saúde.

Além dos lugares públicos, o uso de máscara também vai ser obrigatório pelos trabalhadores dos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas, incluindo-se os prestadores de serviço; e essas máscaras deverão ser fornecidas pelo governo.

Vale destacar que as pessoas com transtorno do espectro autista ou deficiência que impeça o uso adequado da máscara facial, ficarão dispensadas de usar a máscara. E os profissionais de saúde contaminados pela Covid-19 terão assegurados leitos e atendimento em hospitais, respeitados os protocolos nacionais de atendimento médico.
O texto, agora, vai ser analisado pelo Senado Federal.

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