Em plenário, Gil Cutrim defende Lei do Personal22

  • 15 de agosto de 2019
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Na tarde desta quarta-feira (14), o deputado federal Gil Cutrim (PDT-MA) subiu à tribuna e fez um breve discurso para os parlamentares presentes sobre a recente decisão judicial que considerou inconstitucional a chamada Lei do Personal, em São Luís. O parlamentar também frisou o trâmite na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 2.488/19, de sua autoria, cujo teor é semelhante à Lei Municipal de São Luís, e abrange todo o território nacional. “Subo à tribuna, hoje, para demonstrar a minha insatisfação diante de uma decisão judicial do estado do Maranhão, especificamente em São Luís, onde está suspensa a Lei Municipal 6.462/19, que trata da Lei do Personal. Essa lei é de autoria do meu amigo, vereador Paulo Victor, e foi promulgada pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Osmar Filho”, contextualizou Gil Cutrim logo no início do pronunciamento. O comentário do parlamentar, além de reforçar a luta dos profissionais de educação física que atuam na capital maranhense, também serviu para demonstrar o quanto esses trabalhadores são submetidos a pagamentos abusivos em todo o Brasil, para que tenham o direito de trabalhar e acompanhar o treino dos alunos nas academias. “Essa categoria está crescendo muito. Não acho justo, nem razoável que as academias cobrem para que os atletas e consumidores sejam supervisionados de forma segura por esses profissionais, que tanto admiro; que eles tenham que tirar do próprio bolso para frequentar as academias”, enfatizou Gil Cutrim, ao expressar indignação com a decisão da Justiça do Maranhão. Lei Federal Ao usar a tribuna, já ao fim do discurso, o deputado Gil Cutrim também aproveitou para registrar que o Projeto de Lei 2.488/19, cujo texto já tramita na Câmara Federal. A ideia é que profissionais de educação física de todo o país passem a ter o direito de acompanhar o treino dos alunos nas academias, sem a necessidade de pagamento de taxas aos estabelecimentos, que já recebem as mensalidades dos consumidores. “Portanto, registro a minha insatisfação, ao tempo que também coloco aos caros colegas deputados que já está tramitando nesta Casa o projeto de lei de nossa autoria, com este objetivo de alcançar essa profissão tão vista pelo país, tão vista por nós que frequentamos academias, que esses profissionais sejam abraçados por todos os deputados e deputadas do Brasil”, concluiu Gil Cutrim. Leia também: Gratuidade para personal trainer em academias222

Gratuidade para personal trainer em academias22

  • 5 de julho de 2019
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A Câmara Municipal de São Luís (MA) promulgou o projeto de lei nº 036/14, de autoria do vereador Paulo Victor (PTC), que assegura ao personal trainer o direito de acompanhar seus clientes sem a necessidade de pagar taxas extras às academias. Alinhado à proposta aprovada na capital maranhense, o deputado federal Gil Cutrim (PDT-MA) defendeu a consistência do projeto e se comprometeu em buscar expandir a aplicação dessa lei em nível nacional. Em abril, o parlamentar apresentou um projeto que tem como objetivo acabar com práticas de algumas academias de ginástica consideradas indevidas. Isso porque,muitas vezes acontece dos estabelecimentos cobrarem taxas adicionais de clientes que optam por ser supervisionados por um profissional de educação física autônomo – o personal trainer. Tal cobrança pode ser interpretada como venda casada de produtos, prática proibida por lei. “Ter um atendimento individualizado sem que haja uma tarifa extra por isso é um direito do consumidor, que já paga mensalidade para usufruir da estrutura. E a proposta apenas pede que o Estado assegure esse direito”, defendeu. Porém, será dada às academias a escolha de receber, ou não, o profissional de educação física autônomo, uma vez que deixe isso claro no contrato de prestação de serviços. Assim, o cliente poderá escolher o que considerar como o melhor estabelecimento para atendê-lo.222