Após passar na Câmara, Senado Federal também aprova estado de calamidade pública em razão da pandemia do coronavírus22

  • 20 de março de 2020
  • 0

[caption id="attachment_683" align="aligncenter" width="852"] Foto: Jane Araújo/Agência Senado[/caption]

Nesta sexta-feira (20), o Senado Federal aprovou, por unanimidade, o projeto de decreto legislativo (PDL 88/20) que reconhece que o país está em estado de calamidade pública em razão da pandemia do coronavírus. A proposta já havia sido aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados.

Com isto, o governo federal vai poder gastar mais do que o previsto e poderá desobedecer às metas fiscais para custear ações de combate ao vírus.Desta forma, o rombo nas contas públicas vai poderser superior a R$ 124,1 bilhões, que é a meta fiscal para o governo, estipulada no Orçamento para este ano. 

A votação ocorreu de forma remota, com início às 11horas e durou cerca de duas horas até a divulgaçãodo resultado. Quem presidiu a sessão histórica foi o senador Antonio Anastasia (PSD-MG), primeiro-vice-presidente da Casa; afinal, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, está infectado pelo vírus e está se recuperando.

O deputado maranhense Gil Cutrim comemorou a aprovação e deu mais detalhes de quais serão os próximos passos.

Tenho certeza que, não só eu, como todo o Brasil,ficou feliz com esta aprovação. O mais importante é que, além de permitir o aumento do gasto público, o texto aprovado cria uma comissão mista composta por seis deputados e seis senadores, com seus suplentes, para acompanhar estes gastos e as medidas tomadas pelo governo federal no enfrentamento do problema”. 

Segundo a Agência Senado, esta comissão poderá trabalhar por meio virtual, mas terá reuniões mensais com técnicos do Ministério da Economia e uma audiência bimestral com o ministro da pasta, Paulo Guedes, para avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas emergenciais relacionadas à covid-19.

O sistema, utilizado para esta votação inédita, é uma versão preliminar do Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal. A ferramenta ainda vai ser aperfeiçoada e deverá ser usada para as próximas votações e disponibilizada para as comissões. 

Esta é a primeira vez em que o país entra em estado de calamidade desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) está em vigor.

222

Aprovação em 2º turno da reforma da Previdência22

  • 8 de agosto de 2019
  • Comments are off for this post.

Os oito destaques foram votados em plenário da Câmara e, agora, a PEC da Nova Previdência segue para o Senado. Neste segundo turno, mantive meu posicionamento pela minha convicção de estar contribuindo não só com o povo maranhense, a quem dedico diuturnamente meus trabalhos legislativos na Câmara dos Deputados, mas com todo brasileiro que sofre as consequências reais da grande desigualdade social que vivenciamos. O texto aprovado é bem diferente do original enviado pelo Governo, e trabalhei desde o início com colegas parlamentares para a correção de distorções que prejudicariam a parte mais frágil da população, como a manutenção do BPC, aposentadoria do trabalhador rural, entre outras. Hoje, a proposta que seguirá para o Senado é um trabalho conjunto de todos, que permitiu vetar essas distorções no texto encaminhado pelo Governo e alterar trechos para um resultado melhor e mais justo aos trabalhadores, como a aprovação do destaque que permitiu idade menor para aposentadoria de professor. O sistema atual não se sustentaria por muito tempo, e iríamos caminhar para profundas recessões. O futuro é competência de todos nós. Precisamos de mudanças urgentes e imediatas no país, sim, mas também precisamos nos precaver com ameças já visíveis no horizonte. Neste momento histórico, volto a afirmar que meu voto foi consciente e pelo bem do povo brasileiro. Assim encaro minha responsabilidade com todos aqueles que confiaram em mim a sua representação na Câmara Federal.222