Gil Cutrim defende redistribuição de recursos do ISS para os municípios22

  • 5 de julho de 2019
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  A luta pela redistribuição de recursos para os municípios brasileiros, em especial do Maranhão, é uma das principais bandeiras defendidas pelo deputado federal Gil Cutrim (PDT-MA). O tema é uma das prioridades das reivindicações tanto de prefeitos quanto de vereadores do país, que em abril realizaram duas grandes marchas em Brasília. Em ambas as ocasiões, o parlamentar recebeu no gabinete a visita de prefeitos e vereadores para tratar de demandas do estado do Maranhão. Em um dos encontros, o deputado declarou apoio em buscar celeridade na tramitação do Projeto de Lei Complementar no 521/2018, que tramita na CCJ. Gil, inclusive, já solicitou a relatoria da proposta, que autoriza a redistribuição de recursos do Imposto Sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS) provenientes das corridas individuais feitas por transporte de passageiro por aplicativo. O texto prevê que o imposto fique no município onde o serviço for prestado, o que beneficiará diversas cidades. Atualmente, o imposto é recolhido exclusivamente onde as empresas donas destes aplicativos estão sediadas, no caso, em São Paulo. “Trabalharei para acelerar o projeto na CCJ para que esse erro seja corrigido e os recursos sejam destinados a todos os municípios que prestam o serviço”, garantiu.222

Gil Cutrim Solicita urgência na votação de projeto que regulamenta profissão de condutor de ambulância22

  • 5 de julho de 2019
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O deputado federal Gil Cutrim (PDT-MA) apresentou, em março, requerimento de urgência para votar o Projeto de Lei 3553/15, que trata da regulamentação do exercício da atividade de condutor de ambulância. Esta é uma reivindicação da categoria que, há anos, trava uma batalha pela valorização e reconhecimento da profissão no Brasil, que conta com mais de um milhão de profissionais. Desse total de condutores, cerca de 80% não têm qualificação para conduzir veículo de transporte de emergência. Segundo Gil Cutrim, somente no Maranhão, dos cerca de 14 mil profissionais da área, menos de três mil têm curso de condutor de veículo de emergência devidamente registrado nas suas habilitações. “Isso é inconcebível, uma vez que estamos falando de uma profissão de risco que precisa de qualificação”, defendeu o deputado. De acordo com o parlamentar, além da necessidade de que o motorista seja qualificado para o serviço, também é essencial que o condutor possua formação especializada para que possa auxiliar a equipe de saúde que esteja prestando atendimento. “Assim, a regulamentação da profissão trará benefício para todos, irá melhorar as condições de trabalho do profissional e, consequentemente, os serviços prestados à sociedade”, argumentou o deputado. A questão defendida pelo pedetista é considerada de extrema importância tanto pelo Sindicato dos Condutores de Ambulância do Estado do Maranhão (Sindconam-MA) quanto pela Associação Brasileira dos Motoristas e Condutores de Ambulância (Abramca). “É preciso entender que nossa atividade não exige um motorista comum, mas um que seja obrigado a se qualificar e que busque se aprimorar”, afirmou Nilson José, vice-presidente da Abramca. “Afinal, são vidas que estão em jogo. Um veículo conduzido por uma pessoa despreparada pode provocar acidentes e piorar ainda mais a situação. Por isso, precisamos ter esse reconhecimento legal”, finalizou. Sujeita à apreciação do Plenário, a proposta está para análise na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara.222