Projeto de Gil Cutrim prevê dedução do IR para despesas com Fies22

  • 18 de outubro de 2019
  • Comments are off for this post.

O deputado federal Gil Cutrim protocolou nesta semana, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5.513/19, para autorizar que os gastos com o crédito educativo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) sejam interpretados como gastos com educação e, assim, deduzidos ao longo do tempo da base de cálculo do imposto de renda. Atualmente, esses pagamentos não são dedutíveis a título de despesas com instrução por falta de previsão legal que autorize a dedução. No âmbito do Fies, o estudante se limita a pagar até R$ 150 por trimestre, devendo quitar o restante em um período até três vezes maior do que o do curso realizado. De acordo com o projeto de lei, o que ocorre é que mesmo sendo limitada a dedução de gastos com educação no imposto de renda, atualmente em R$ 296,79 mensais, muitas vezes os estudantes não conseguem fazer jus a esse abatimento durante o curso, já que o gasto com educação é parcelado, nos termos do empréstimo. O financiamento estudantil obtido a partir do programa, segundo Gil Cutrim, é uma importante política pública de inserção social daqueles brasileiros que não têm condições para arcar com os custos. Justificou, ainda, que é válido ressaltar a queda na quantidade de contratos firmados no Fies nos últimos anos, bem como a intensa inadimplência que se verifica, o que causou a autorização para reparcelamento e reescalonamento de dívidas do programa. “Sendo assim, a proposta também busca ajudar a corrigir essas questões, intensificando o incentivo ao desenvolvimento profissional de nossa população”, explica o parlamentar.222

Precisamos sempre brigar pela democracia22

  • 15 de outubro de 2019
  • Comments are off for this post.

A velha política já não cabe na realidade de nosso país, isso porque aprioridade deve ser uma agenda positiva que vise o bem-estar dos brasileiros. Esse é o desejo real de todos e nosso papel, como representantes do povo, é garantir que essa mudemos esse cenário com princípios nobres que busquem o crescimento da nação em todos os âmbitos, sobretudo no modo antigo de fazer política, cujos interesses partidários se sobrepunham aos de quem realmente merecem nossa atenção: a população brasileira. É assim que encaro minha responsabilidade com todos aqueles que confiaram em mim a sua representação na Câmara Federal. Por esse motivo, decidi, ao lado de outros colegas parlamentares, entrar com uma ação na Justiça Eleitoral pedindo mandato.Nossa decisão foi tomada em decorrência de perseguição e discriminação dentro de nossos partidos, no meu caso o PDT. Sempre apoiei a legenda, inclusive rejeitando o projeto inicial do Governo para a reforma da Previdência, quando na ocasião dei meu voto desfavorável à proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Fechamos questão contra a reforma da Previdência no primeiro momento, porém não houve uma nova avaliação da legenda quando o texto foi reformulado pela Câmara. Brigamos e conseguimos retirar injustiças do texto, mas não houve a oportunidade de discutir a nova proposta dentro do partido. O Parlamento conseguiu construir um texto melhor do que o enviado inicialmente, o qual prejudicava, por exemplo,a aposentadoria rural e as pessoas do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes de baixa renda. Só assim, após entender que houve um verdadeiro empenho para melhorar aquela proposta, decidi me posicionar a favor. Não era nosso sonho,mas algo necessário para o Brasil. Quando o PDT decidiu pela minha suspensão depois da votação da reforma da Previdência, fizeram um comunicado informando que nos julgariam em um prazo que já se esgotou e, desde então, não fui chamado para nenhuma diretriz do partido.Tenho que prestar contas ao meu eleitorado e para a população brasileira, pois fui suspenso de minhas atividades que dependiam da indicação do partido. Tenho conduzido a minha rotina parlamentar com muito afinco, porém de forma limitada.Respeito o PDT, mas o que eu mais quero no momento é ter um campo livre para conduzir o trabalho do meu mandato. Assim, entendemos que essa ação se fez necessária por concordarmos que fomos politicamente perseguidos e excluídos de diretrizes importantes dos partidos.222