Gil Cutrim é o deputado maranhense que mais defende os municípios, diz CNM22

  • 19 de maio de 2020
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Gil Cutrim foi apontado, novamente, como o deputado maranhense mais atuante na defesa dos municípios. Segundo dados do Ranking do Observatório Político, feito pela Confederação Nacional dos Municípios, o parlamentar está em primeiro lugar a nível estadual e em sétimo lugar a nível nacional. O deputado maranhense agradeceu o reconhecimento e enfatizou que fortalecer o municipalismo é extremamente essencial para o país. "Fico muito feliz com este reconhecimento do nosso trabalho em defesa dos municípios. Isso demonstra que a gente está no caminho certo e que é por aí que a gente deve seguir. É como eu sempre digo, o município é o lugar onde o cidadão vive. Por isto, atuo sempre em consonância com os interesses dos municípios para trazer melhorias para a população. É só fortalecendo o municipalismo que o país vai conseguir crescer. Esta é uma causa que me dedico e sei a real importância de discutirmos o assunto.” O Ranking do Observatório Político avalia o voto dos deputados e senadores em matérias de interesse da sociedade e dos municípios em particular. Com o levantamento é possível fornecer aos prefeitos informações seguras sobre as proposições mais relevantes e polêmicas desta legislatura para a gestão municipal.222

Deputado Gil propõe Lei que aumenta para 40% as compras na agricultura familiar com o FNDE22

  • 11 de março de 2020
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O deputado federal Gil Cutrim (PDT) propôs para apreciação do Congresso Nacional, o projeto de Lei nº 465/2020, determinando que do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 40% (quarenta por cento) deverão ser utilizados da aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. Atualmente, o art. 14º da Lei nº 11.947 de 2009 estabelece que “do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar”. Com a mudança, o poder público aumentará o fomento rural e dará mais oportunidades aos pequenos produtores. “Com este projeto de lei implementaremos duas importantes políticas públicas: a aquisição de gêneros alimentícios para a alimentação escolar e o apoio à atividade dos agricultores familiares”, disse o parlamentar. Gil Cutrim quando prefeito de São José de Ribamar foi destaque no cenário nacional da administração pública através do Programa de Aquisição de Alimentos (PPA), também conhecido como Compra Local, tendo sua gestão indicada, na época, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) como sendo um dos três melhores do Brasil, apresentado como modelo em um encontro de prefeitos brasileiros realizado pelo MDS.222