Gil Cutrim defende reinstalação da Comissão Especial para analisar PEC da Segunda Instância22

  • 10 de setembro de 2020
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Parlamentares de diversos partidos estão propondo ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para reinstalar esta semana a Comissão Especial para analisará a chamada PEC da Segunda Instância - Proposta de Emenda à Constituição 199/19, que permite a prisão após a condenação em segunda instância. O deputado Gil Cutrim (PDTMA), que participou dos primeiros debates da proposta no ano passado, defendeu, na terça-feira (8), a retomada das atividades do colegiado, via Sistema de Deliberação Remoto (SDR). “A reinstalação da Comissão Especial que analisa a PEC da 2ª instância se faz necessária, para que possamos ampliar o debate e aprovar com maior brevidade a PEC”, disse o parlamentar. “Nosso sistema recursal é moroso e posterga condenações, principalmente daqueles que detém poder aquisitivo. Precisamos dar celeridade ao trânsito em julgado na segunda instância”, acrescentou. O colegiado foi instalado 4 de dezembro de 2019, com eleição do presidente, os vice-presidentes e o relator. A proposta em questão é de autoria do deputado Alex Manente. A admissibilidade da PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) 20 de novembro do ano passado . Na época, Rodrigo Maia, que determinou a instalação da Comissão, defendeu a análise do tema. “A proposta em discussão vai atingir outras esferas da Justiça, estabelecendo a execução da pena não apenas na área criminal, mas também na cível e tributária. O papel do Congresso é ter coragem de falar para as pessoas o que, do nosso ponto de vista, é o melhor encaminhamento nesse tema, para se resolver de forma definitiva”, declarou.222

Gil Cutrim acredita na derrubada de vetos ao projeto que tornou obrigatório uso de máscaras22

  • 19 de agosto de 2020
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Do Jornal Pequeno O deputado federal Gil Cutrim (PDT-MA), relator do projeto que tornou obrigatório o uso de máscaras, acredita que o Congresso vai derrubar os 22 vetos de Bolsonaro à proposta. Esse é um dos itens da pauta da Sessão Conjunta virtual do Congresso Nacional de hoje. “No auge da pandemia que castiga o Brasil, desobrigar o uso de máscaras é indignante, pois retira um dos principais mecanismos de prevenção a disseminação do coronavírus.  Chegamos a 108 mil mortos e é urgente frear esse crescimento”, avaliou Cutrim. “Precisamos derrubar o veto que será analisado na sessão do Congresso nesta quarta-feira”, reforçou o parlamentar maranhense. “Fui relator do PL 1562/20, transformado na Lei 14019/20 que obriga o uso de máscara. Todo o trabalho realizado foi fundamental para o enfrentamento da Covid-19 e, principalmente, para salvar e preservar vidas”, completou. Para que um veto do presidente seja derrubado é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Se os deputados decidem pela manutenção de um veto, a decisão é final, ou seja, a análise nem chega ao Senado. O mesmo ocorre quando os senadores mantêm um veto ao projeto iniciado na Casa. Nesse caso, a Câmara não se pronuncia.222