Reforma da Previdência22

  • 10 de julho de 2019
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É importante que a população saiba que para que nosso país volte a crescer reformas estruturais precisam ser realizadas independentemente das ideologias partidárias. É preciso que nós, da classe política, enxerguemos só o povo como prioridade, nossas vaidades não podem ser um impeditivo para avançar. Nosso principal objetivo deve ser uma agenda positiva que vise a geração de emprego e o bem-estar dos brasileiros. A reforma da Previdência é uma medida dura, porém fundamental à retomada da economia. A previsão é que o país economize R$ 1,071 trilhão em dez anos. Analisamos com bastante critério cada ponto contido na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada à Câmara dos Deputados pelo Governo. Junto com o meu partido PDT, rejeitamos o texto inicial e brigamos para que fossem retiradas mudanças que estavam previstas na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes de baixa renda. Se esse idoso não tivesse tempo mínimo de contribuição para se aposentar pelo regime geral ao atingir 65 anos, ele deveria continuará recebendo R$ 400 até completar 70 anos, o que seria desumano. Essas foram propostas do Governo que conseguimos corrigir. Saliento que além da importância para os beneficiários, entendo que manutenção desse benefício é fundamental para economia dos pequenos municípios. A mudança na aposentadoria rural foi um outro ponto crítico de contribuição da desigualdade que batalhei pessoalmente através de emenda para que fosse modificado do texto original. De acordo com o IBGE, são 8 milhões de brasileiros acima de 65 anos que vivem da agricultura familiar, são eles os trabalhadores rurais e estão enquadrados na categoria do INSS como “segurados especiais”, incluindo os pescadores, extrativistas vegetais e indígenas, neste grupo. Pelo texto, a idade mínima fica mantida em 55 anos para mulheres e 60 para homens. Pelo Governo, o trabalhador rural não poderia se aposentar por idade sem nunca ter contribuído. Outro item importante que corrigimos foi a do regime de capitalização que o Governo queria criar, o que tiraria das empresas a responsabilidade pela aposentadoria do trabalhador. Por fim, deixo claro que minha decisão durante a votação da reforma da Previdência foi por entender este é o caminho para o avanço do Brasil, com a diminuição das desigualdades do atual sistema que faz com que os mais necessitados sustentem os mais ricos. Repito, é uma mudança dura, mas necessária para retomarmos o avanço que todos queremos para o país.222

Aprovado relatório de Gil Cutrim à distribuição de equipamentos eletrônicos para agentes de saúde.22

  • 10 de julho de 2019
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Foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados o relatório do deputado federal Gil Cutrim (PDT-MA) ao Projeto de Lei 7.079/2017. A proposta prevê o fornecimento de equipamentos eletrônicos, como tablets e smartphones, para o trabalho de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Cutrim acentuou que o Programa de Informatização das Unidades Básicas de Saúde – PIUBS, do Ministério da Saúde, já prevê a aquisição dos equipamentos para suporte dos agentes. Contudo, afirmou, a norma não vem sendo cumprida a contento. Por esse motivo, o Parlamentar apresentou um substitutivo e propôs que essa responsabilidade seja do governo federal. “Nesse sentido, o substitutivo garante que Administração Pública Federal, em conjunto com os órgãos da Saúde, forneça os equipamentos eletrônicos portáteis, e a manutenção do sistema, para possibilitar a perfeita realização das atividades dos agentes de saúde”, justificou. Durante a leitura do parecer, o deputado considerou as atividades dos agentes comunitários como de vital importância para as ações básicas de saúde. “As informações por eles coletadas alimentam sistemas, ordenam ações e fornecem dados demográficos e epidemiológicos de extrema relevância”, observou. Por fim, defendeu que aproveitar as novas tecnologias para possibilitar a perfeita realização dessas atividades é dar um salto importante no campo da Saúde. “Fico muito feliz em relatar um projeto dessa magnitude. Reconheço o grande trabalho dos agentes de saúde não só do Maranhão, mas do país inteiro”, finalizou. O projeto, de autoria do ex-deputado Angelim (AC), tem caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.222