Gil Cutrim defende redistribuição de recursos do ISS para os municípios22

  • 5 de julho de 2019
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  A luta pela redistribuição de recursos para os municípios brasileiros, em especial do Maranhão, é uma das principais bandeiras defendidas pelo deputado federal Gil Cutrim (PDT-MA). O tema é uma das prioridades das reivindicações tanto de prefeitos quanto de vereadores do país, que em abril realizaram duas grandes marchas em Brasília. Em ambas as ocasiões, o parlamentar recebeu no gabinete a visita de prefeitos e vereadores para tratar de demandas do estado do Maranhão. Em um dos encontros, o deputado declarou apoio em buscar celeridade na tramitação do Projeto de Lei Complementar no 521/2018, que tramita na CCJ. Gil, inclusive, já solicitou a relatoria da proposta, que autoriza a redistribuição de recursos do Imposto Sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS) provenientes das corridas individuais feitas por transporte de passageiro por aplicativo. O texto prevê que o imposto fique no município onde o serviço for prestado, o que beneficiará diversas cidades. Atualmente, o imposto é recolhido exclusivamente onde as empresas donas destes aplicativos estão sediadas, no caso, em São Paulo. “Trabalharei para acelerar o projeto na CCJ para que esse erro seja corrigido e os recursos sejam destinados a todos os municípios que prestam o serviço”, garantiu.222

Deputado pede sintonia do congresso e apoia investimentos aos estados e municípios22

  • 5 de julho de 2019
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Nestes primeiros meses de mandato,o deputado federal Gil Cutrim (PDTMA) trabalhou intensivamente pelos interesses dos Estados e Municípios e defendeu, em plenário na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, que os parlamentares se atenham aos direitos da população brasileira. Gil entende que é preciso que o Congresso deixe os interesses individuais de lado e comece a atuar em benefício de um país melhor. Na visão do pedetista, o projeto de “Mais Brasil” deve ser prioridade na pauta política. “O compromisso de fortalecer o país com estados e municípios cada vez mais autônomos ganhou mais um importante componente com aprovação, na CCJ, da PEC do Orçamento impositivo”, celebrou Gil Cutrim, que solicitou inversão de pauta para dar celeridade à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/19. O projeto trará para o legislativo a capacidade de repassar recursos para as bases estaduais através de suas bancadas, sem qualquer  impedimento do Executivo. “Votei a favor dessa pauta prioritária para o fortalecimento, sobretudo, do nosso  estado do Maranhão”, pontuou. O texto agora segue para análise de uma comissão especial da Câmara e, depois, vai para o Plenário, onde terá de ser votado em dois turnos.222