Saiba o que é e o que não é permitido com o novo decreto de “lockdown”22

  • 4 de maio de 2020
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A partir desta terça-feira (5), começa a vigorar o “lockdown” em algumas cidades do Maranhão. Por conta disso, nos próximos dez dias, só poderá andar na rua: quem trabalha em alguma atividade essencial ou que precise de um serviço essencial. De acordo com o decreto, vai caber aos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar dispor sobre regras de: redução e circulação de pessoas; de higiene e de distanciamento social em feiras e mercados; restringir a circulação de veículos particulares em vias municipais; proibir estacionamento de veículos em áreas de lazer ou comércio não-essencial; organizar barreiras de controle e fiscalização nas vias sob jurisdição municipal; além de reduzir a quantidade de pontos de parada de ônibus e diminuir o itinerário de transporte coletivo em áreas de comércio e serviços não-essenciais. Ah, em todos os locais públicos e de uso coletivo, ainda que privados, é obrigatório o uso da máscara. E, é claro, fica proibido qualquer aglomeração de pessoas em local público ou privado, como shows, congressos, jogos, apresentações, festas em casas noturnas. O deputado Gil Cutrim enfatiza a importância do isolamento social para reduzir o número de casos de coronavírus no Maranhão, principalmente neste momento em que o Estado passa pelo “lockdown”. “Vamos cuidar de nós, da nossa família e fazer de tudo para que esta fase passe logo. O isolamento social é, agora, mais do que necessário. Com o “lockdown” seremos obrigados a passar por isto! Serão 10 dias difíceis, mas necessários para o vírus não tomar conta de toda a população. Vamos se cuidar para não adoecer e não precisar ir para os hospitais, para nada! O estado não tem mais condições de suportar tanta gente doente”. Segundo o governo, serão permitidas as seguintes atividades nos municípios da Ilha de São Luís: produção e comercialização de alimentos, produtos de limpeza e de higiene pessoal, em supermercados, feiras, quitandas e estabelecimentos semelhantes. Além disso, os serviços de entrega delivery e retirada no estabelecimento podem ser mantidos por restaurantes e lanchonetes. Vale destacar que também são consideradas atividades essenciais a assistência médico-hospitalar, bem como a distribuição e comercialização de medicamentos; e serviços relativos ao tratamento e abastecimento de água, tratamento de esgoto e lixo. Outros serviços essenciais serão mantidos, como: serviços de energia elétrica, gás e combustíveis; comunicação social; serviços funerários; de telecomunicação; segurança privada; serviços de manutenção, conservação e limpeza em ambientes privados (empresas, residências, condomínios). Além disso, também continuam funcionando oficinas, serviços de fiscalização ambiental, defesa do consumidor e proteção dos direitos humanos. Aqueles que precisarem ir aos bancos e lotéricas, deverão cumprir todos os protocolos fixados pelas autoridades sanitárias, como a distância entre as pessoas. E, quem trabalha nestes locais, deverá usar equipamentos de proteção individual e higienizar as superfícies com frequência. Vale destacar que serão aplicadas advertências, multas e interdição parcial ou total do estabelecimento, ou à todos aqueles que descumprirem as recomendações propostas no decreto.222

Deputados participam de mais uma sessão plenária virtual para tratar de temas de combate ao coronavírus22

  • 2 de abril de 2020
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Nesta quarta-feira (1º), a Câmara dos Deputados realizou mais uma sessão plenária virtual. Foram votados três projetos de lei e iniciada a discussão de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de grande relevância para o nosso país. O primeiro projeto a ser discutido e aprovado foi o PL 864/20, que dá 72 horas para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, autorizar o uso no Brasil de produtos de combate ao coronavírus validados por autoridades estrangeiras. Atualmente, o prazo que a Anvisa tem para fazer essa análise e liberação é de 120 a 365 dias. Agora, a proposta segue para o Senado. Também foi aprovado um PL (985/20) que suspende por até três meses (dois meses, prorrogável por mais um), o pagamento da contribuição previdenciária patronal e proíbe a aplicação de multa pela falta de entrega de declarações e documentos fiscais. Esta suspensão ocorrerá por meio do Regime Tributário Emergencial (RTE-Covid19), cujo objetivo é preservar empregos e atividades econômicas afetadas pela pandemia de coronavírus. Agora, a matéria será analisada pelo Senado. Além dessas propostas, os deputados aprovaram o PL 1161/20, que obriga o governo federal garantir à estados e municípios repasses iguais ao de 2019 do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esta proposta também vai seguir para o Senado. E, por último, os parlamentares iniciaram a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 10/20) do orçamento de guerra, que institui um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para o enfrentamento do novo coronavírus. A sessão teve início às 14:40 e finalizou a meia noite. Por conta do horário, o Plenário continuará a discussão e votação da matéria em sessão marcada para a manhã desta sexta-feira (3). E, por último, iniciamos a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 10/20) do orçamento de guerra, que institui um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para o enfrentamento do novo coronavírus. Por conta do horário, o Plenário continuará a discussão e votação da matéria em sessão marcada para a manhã desta sexta-feira (3).222