Gil Cutrim defende renegociação de dívidas municipais e preferência para ações de combate a violência contra mulher22

  • 13 de setembro de 2019
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A situação fiscal dos municípios brasileiros é considerada difícil ou crítica, é o que aponta dados recentes do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF). Oito em cada dez municípios têm o cenário financeiro ruim. Diante deste contexto, o deputado federal Gil Cutrim (PDT-MA) declarou apoio ao Projeto de Lei Complementar 58/19 durante a última reunião da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da qual é membro titular. O projeto, de autoria do deputado Marcos Pereira, relatado no colegiado pelo deputado Lafayette de Andrada, pretende aplicar aos Municípios as mesmas condições oferecidas aos Estados para renegociação de suas dívidas com a União. A proposta sugere que essa aplicação ocorra nos termos da Lei Complementar 156/16, que contemplou os Estados e o DF com a possibilidade de obterem um prazo adicional de até 240 meses para o pagamento das dívidas refinanciadas. Tendo o municipalismo como bandeira, Gil Cutrim usou a palavra para declarar seu apoio ao projeto durante a apreciação da matéria pela comissão. “Como parlamentar e ex-prefeito, parabenizo primeiramente o deputado Lafayette pela iniciativa, onde estamos buscando soluções eficientes paras as dívidas dos municípios. Como municipalista, sou favorável, pois os municípios se encontram quebrados e precisamos buscar soluções. Portanto o projeto tem meu total apoio”, afirmou o parlamentar. Logo depois, nas redes sociais, Cutrim frisou sua preocupação com a questão das dívidas públicas. “Entendo bem a complicada situação financeira pela qual passam os municípios, tendo um alto comprometimento das receitas com o pagamento de dívidas enormes ao Governo Federal. É um grande calo dos municípios em um momento de escassez de recursos públicos. Precisamos, o quanto antes, trazer uma saída que possibilite a renegociacão das dívidas, para que os gestores possam voltar a investir, gerar emprego e melhorar a renda sobretudo dos cidadãos mais vulneráveis”, defendeu. Em defesa da mulher Durante a mesmo reunião, foi aprovada a proposta que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal para possibilitar que Municípios e Estados inadimplentes com a União recebam transferências voluntárias para ações de combate a violência contra a mulher. Gil Cutrim votou favorável e defendeu o Projeto de Lei Complementar 238/16. “Em um país que registra uma agressão à mulher a cada 4 minutos, é preciso iniciativas assim do Legislativo para a erradicação desse mal. É um projeto de suma importância, com transferências que podem ser destinadas à construção de equipamentos como centros de referências e casas-abrigo, por exemplo”, argumentou o deputado. O que diz a LRF Atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina a suspensão das transferências voluntárias para Estados e Municípios inadimplentes com a União. A única exceção é para ações de educação, saúde e assistência social. Os entes continuam a receber os recursos, mesmo com pendências com o Tesouro Nacional. Transferências voluntárias são repasses federais para Estados e Municípios aplicarem em despesas correntes ou investimentos. A operacionalização dessas transferências é, em regra, viabilizada por meio de convênios ou contrato de repasses. O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara, onde passará por dois turnos de votação.222

Depressão e suicídio: dois tabus que precisam ser superados22

  • 11 de setembro de 2019
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Na última terça-feira (10), tivemos o Dia Mundial de Prevenção do Suicídio, no mês em que também é promovido o Setembro Amarelo, com o intuito de conscientizar a população sobre a gravidade do problema e ajudar a quem precisa. A data é de enorme importância para reforçar a necessidade de superarmos o tabu em volta deste assunto que deve, sim, ser discutido abertamente. O Brasil é o oitavo país com mais casos no mundo, onde já é considerada a segunda principal causa de morte entre jovens. Isso deve ser levado como um problema de saúde pública que demanda medidas urgentes e precisamos dar a relevância que o tema exige, tratar do assunto nas escolas e capacitar nossos profissionais para debater e prevenir o suicídio. A primeira medida preventiva deve ser, sem dúvidas, a educação. Quebrar o tabu e estimular o diálogo em busca de uma conscientização de todos acerca deste tema é essencial. A prevenção é a melhor forma de reverter essa situação, basta observarmos os dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), os quais apontam que nove em cada dez mortes por suicídio podem ser evitadas. Outras pesquisas mostram também que o risco de suicídio é reduzido com a presença, por exemplo, de Centros de Atenção Psicossocial, os chamados CAPS. Isso mostra não só que políticas públicas podem ajudar a prevenir, como alerta para a urgência de investimentos nestes setores para a proteção das populações mais expostas. Muitas das vezes, a causa está ligada à depressão. Infelizmente, esta doença ainda não é vista com a seriedade que deveria por muitas pessoas, o que leva uma grande parcela a não se sentir à vontade para falar do assunto, fazendo com que muitos, inclusive, deixem até de buscar ajuda. Daí, mais uma vez, a necessidade da conscientização. Para chamar a atenção do Parlamento e de setores da sociedade para a questão, apresentei na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 4712/19, com o objetivo de instituir o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Depressão, no dia 13 de Setembro. Na semana seguinte, dei entrada também no PL 4818/19, para a criação de Programa de Auxílio Psicológico a pessoas com depressão em todo o País. Com a dedicação de todos, poderemos ajudar aqueles que enfrentam esta silenciosa doença chamada depressão, que atinge mais de 11 milhões de famílias brasileiras. A vida é mais que preciosa e precisamos lutar por ela, sempre!222