Projeto de Gil Cutrim prevê dedução do IR para despesas com Fies22

  • 18 de outubro de 2019
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O deputado federal Gil Cutrim protocolou nesta semana, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5.513/19, para autorizar que os gastos com o crédito educativo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) sejam interpretados como gastos com educação e, assim, deduzidos ao longo do tempo da base de cálculo do imposto de renda. Atualmente, esses pagamentos não são dedutíveis a título de despesas com instrução por falta de previsão legal que autorize a dedução. No âmbito do Fies, o estudante se limita a pagar até R$ 150 por trimestre, devendo quitar o restante em um período até três vezes maior do que o do curso realizado. De acordo com o projeto de lei, o que ocorre é que mesmo sendo limitada a dedução de gastos com educação no imposto de renda, atualmente em R$ 296,79 mensais, muitas vezes os estudantes não conseguem fazer jus a esse abatimento durante o curso, já que o gasto com educação é parcelado, nos termos do empréstimo. O financiamento estudantil obtido a partir do programa, segundo Gil Cutrim, é uma importante política pública de inserção social daqueles brasileiros que não têm condições para arcar com os custos. Justificou, ainda, que é válido ressaltar a queda na quantidade de contratos firmados no Fies nos últimos anos, bem como a intensa inadimplência que se verifica, o que causou a autorização para reparcelamento e reescalonamento de dívidas do programa. “Sendo assim, a proposta também busca ajudar a corrigir essas questões, intensificando o incentivo ao desenvolvimento profissional de nossa população”, explica o parlamentar.222

Comissão aprova projeto de Gil Cutrim que cria programa para preservação dos rios maranhenses22

  • 19 de setembro de 2019
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Políticas nacionais voltadas ao meio ambiente estão entre os temas mais discutidos nos últimos meses no Brasil. Além do desmatamento, assunto em alta após as queimadas na Amazônia, a poluição da água é tida como um dos maiores problemas ambientais, causando danos ao planeta considerados desastrosos para a saúde humana. Em meio a esse contexto, o deputado federal Gil Cutrim obteve, nesta quarta-feira (18), avanço na tramitação de seu Projeto de Lei 3.291/2019, que propõe a criação do Programa de Proteção das Águas dos Rios Maranhenses. O texto, relatado pela deputada Silvia Cristina (PDT-RO), foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Logo depois, Cutrim agradeceu aos membro do colegiado pela decisão e falou sobre a relevância da proposta apresentada, cujo objetivo é incentivar a proteção de recursos hídricos e criar condições favoráveis para que a reposição florestal se realize. “A falta de consciência ambiental compromete o futuro de todos nós. Temos que trabalhar para garantir a manutenção e evitar o assoreamento dos rios não só do Maranhão, mas de todo o Brasil. Eu peço essa atenção aos parlamentares para que possamos ter um olhar cirúrgico no que diz respeito ao cuidado dos rios do nosso país”, argumentou Cutrim. Pela proposta, o produtor rural em regime familiar que promover a reposição florestal e o desassoreamento dos rios poderá deduzir parte dos custos com essas ações do imposto de renda. A ação destes agricultores deve se basear na preservação e na recuperação de matas ciliares, nascentes, cursos de água, florestas e de áreas de refúgio para a fauna local. Ainda conforme a medida de Cutrim, os recursos para financiar as iniciativas previstas no programa virão do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).222