Deputados aprovam auxílio emergencial de R$ 600 para pessoas de baixa renda22

  • 27 de março de 2020
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Nesta quinta-feira (26), a Câmara dos Deputados realizou a segunda sessão plenária virtual, para votar projetos de lei relacionados ao combate do coronavírus. O principal deles trata-se de um auxílio emergencial por três meses, destinados a pessoas de baixa renda e que são vulneráveis, como os autônomos e desempregados. Para que você entenda melhor como foi esta discussão antes da votação, vamos explicar qual era a proposta inicial. Primeiramente, o governo queria oferecer um auxílio de apenas R$ 200 por pessoa. Foi aí que veio a primeira versão do relatório, que propunha o valor de R$ 500. Diversos parlamentares pediram para que esse valor fosse aumentado, principalmente porque o projeto é direcionado para os mais vulneráveis, os que mais precisam. Após negociações, o líder do governo na Câmara, Vitor Hugo, disse que o Executivo ia apoiar o valor de R$ 600. Além disso, para as mães que são chefe de família, o projeto permite o recebimento de duas cotas do auxílio, o que totaliza o valor de R$ 1,2 mil por família. De acordo com o deputado Gil Cutrim, com esta garantia em mãos, a população vai ter mais fôlego e segurança para atravessar essa crise. “A aprovação deste projeto de lei é de suma importância para aqueles brasileiros vulneráveis, que não podem sair de casa neste momento. É uma medida que vai assegurar para os trabalhadores informais, para os microempreendedores e para as pessoas desempregadas, condições mínimas de sobrevivência para passar esta fase.” Vale destacar que, para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos: ser maior de 18 anos de idade; não ter emprego formal; não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família; ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70. Além disso, a pessoa terá que cumprir uma dessas condições: exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI); ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS); ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020. Outra informação importante: vai ser permitido que duas pessoas de uma mesma família acumulem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Aí, no caso, se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio. Segundo o texto aprovado na Câmara dos Deputados, para pessoas com deficiência e idosos candidatos a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), de um salário mínimo mensal (R$ 1.045,00), o INSS poderá antecipar o pagamento de R$ 500,00 (valor do auxílio emergencial) até que seja avaliado o grau de impedimento no qual se baseia o pedido ou seja concedido o benefício. Quando o BPC for concedido, ele será devido desde o dia do requerimento, e o que tiver sido adiantado será descontado. Além disso, o órgão pode adiantar o pagamento do auxílio-doença, no valor de um salario mínimo mensal, durante três meses contados da publicação da futura lei ou até a realização da perícia pelo INSS, o que ocorrer primeiro. Porém, para que o trabalhador tenha direito a esse adiantamento, ele vai precisar ter cumprido a carência exigida para a concessão do benefício (12 meses de contribuição) e apresentar atestado médico com requisitos e forma de análise a serem definidos em ato conjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do INSS. Segundo o texto aprovado nesta quinta-feira (26), esse auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais, por meio de uma conta do tipo poupança social digital. Agora, o texto vai ser analisado pelo Senado Federal.222

Primeiro caso de coronavírus no país completa um mês nesta quinta-feira (26)22

  • 26 de março de 2020
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Nesta quinta-feira (26), completa um mês em que o Brasil registrou o primeiro caso do novo coronavírus. Segundo o Ministério da Saúde, já são mais de 2.600 casos confirmados e cerca de 60 mortos no país por conta da Covid-19. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que 199 países e territórios já foram afetados pela pandemia. Até o momento, cerca de 20 mil pessoas morreram em todo mundo e mais de 415 mil pessoas já foram infectadas. De acordo com o deputado Gil Cutrim, apesar de saber que a arrecadação do país vai cair, o que importa, agora, é a vida dos brasileiros. “Mesmo que a gente saiba que haverá uma queda do crescimento econômico, a gente precisa se preocupar, no momento, com a vida das pessoas, com os empregos, com a forma em que elas vão sobreviver perante a esta crise e, principalmente, com aquelas pessoas que são mais vulneráveis. É preciso que os três poderes se unam para combater esse vírus e reorganizem suas despesas públicas em prol da população brasileira”. Nesta semana, o Ministério da Saúde anunciou a liberação de mais R$ 600 milhões para estados e municípios reforçarem o plano de contingência para o enfrentamento da Covid-19. No caso, a orientação é que cada estado discuta e defina junto aos seus municípios quais valores serão destinados para cada um. Este recurso vai poder ser usado em ações de assistência, inclusive, para abertura de novos leitos ou custeio de leitos já existentes nos estados e municípios. Lembrando que outros R$ 400 milhões já haviam sido enviados a todos os estados do país neste mês para serem utilizados conforme a necessidade do enfrentamento à doença. Além disso, o Ministério da Saúde também está ampliando para 22,9 milhões o número de testes que serão distribuídos para diagnosticar o Covid-19 no Brasil. Outra novidade, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26), é que o presidente Jair Bolsonaro definiu outras atividades e serviços essenciais que devem funcionar durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. Mesmo com as instruções de isolamento e de quarentena pelas autoridades, o presidente da República estipulou que as unidades lotéricas e as atividades religiosas de qualquer natureza são serviços essenciais.222