Gil Cutrim alerta para degradação ambiental e propõe programa de recuperação de rios do MA22

  • 23 de julho de 2019
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Durante a Semana Mundial do Meio Ambiente (primeiro a 5 de junho), o deputado Gil Cutrim apresentou o projeto 3291/19, que institui o programa de recuperação ambiental “Proteção das Águas dos Rios Maranhenses”. Pela proposta, o produtor rural em regime familiar que promover a reposição florestal e o desassoreamento dos rios poderá deduzir parte dos custos com essas ações do imposto de renda.

O projeto estabelece que o proprietário rural terá direito a descontar valor correspondente ao montante gasto em recuperação da cobertura florestal e desassoreamento de rios multiplicado pela alíquota do imposto. O limite de dedução é de 10% do total a ser pago.

mAinda conforme a medida de Cutrim, os recursos para financiar as iniciativas previstas no programa virão do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). O parlamentar argumenta que “hoje, ao se olhar para o rio Itapecuru, observa-se uma paisagem desoladora, em processo de degradação desenfreada”. O deputado ressalta que o rio é responsável pelo abastecimento de quase metade do Maranhão.

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Gil Cutrim defende redistribuição de recursos do ISS para os municípios22

  • 5 de julho de 2019
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  A luta pela redistribuição de recursos para os municípios brasileiros, em especial do Maranhão, é uma das principais bandeiras defendidas pelo deputado federal Gil Cutrim (PDT-MA). O tema é uma das prioridades das reivindicações tanto de prefeitos quanto de vereadores do país, que em abril realizaram duas grandes marchas em Brasília. Em ambas as ocasiões, o parlamentar recebeu no gabinete a visita de prefeitos e vereadores para tratar de demandas do estado do Maranhão. Em um dos encontros, o deputado declarou apoio em buscar celeridade na tramitação do Projeto de Lei Complementar no 521/2018, que tramita na CCJ. Gil, inclusive, já solicitou a relatoria da proposta, que autoriza a redistribuição de recursos do Imposto Sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS) provenientes das corridas individuais feitas por transporte de passageiro por aplicativo. O texto prevê que o imposto fique no município onde o serviço for prestado, o que beneficiará diversas cidades. Atualmente, o imposto é recolhido exclusivamente onde as empresas donas destes aplicativos estão sediadas, no caso, em São Paulo. “Trabalharei para acelerar o projeto na CCJ para que esse erro seja corrigido e os recursos sejam destinados a todos os municípios que prestam o serviço”, garantiu.222

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