Lei do Personal: Gil Cutrim parabeniza Assembleia Legislativa por derrubada de veto22

  • 24 de agosto de 2019
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Logo após a decisão unânime da Assembleia Legislativa do Maranhão de derrubar o veto ao projeto de lei que dá livre acesso de personal trainers às academias em todo o estado, o deputado federal Gil Cutrim (PDT-MA) subiu à tribuna da Câmara dos Deputados para elogiar o feito e frisar a importância de garantir esse direito aos profissionais de Educação Física autônomos. O pronunciamento foi feito uma semana após o parlamentar criticar o veto em plenário. "Hoje, aquela Casa Legislativa do Maranhão deu um exemplo para o Brasil. Portanto fica aqui os meus parabéns à Assembleia Legislativa, a todos os deputados, em especial ao Felipe dos Pneus e àquele que buscou desde o início essa luta, vereador Paulo Victor", enfatizou Gil Cutrim. Lei Federal Durante o discurso, o deputado Gil Cutrim falou também sobre seu Projeto de Lei 2.488/19, cujo texto já tramita na Câmara Federal. A ideia é que profissionais de educação física de todo o país passem a ter o direito de acompanhar o treino dos alunos nas academias, sem a necessidade de pagamento de taxas aos estabelecimentos, que já recebem as mensalidades dos consumidores.222

Gratuidade para personal trainer em academias22

  • 5 de julho de 2019
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A Câmara Municipal de São Luís (MA) promulgou o projeto de lei nº 036/14, de autoria do vereador Paulo Victor (PTC), que assegura ao personal trainer o direito de acompanhar seus clientes sem a necessidade de pagar taxas extras às academias. Alinhado à proposta aprovada na capital maranhense, o deputado federal Gil Cutrim (PDT-MA) defendeu a consistência do projeto e se comprometeu em buscar expandir a aplicação dessa lei em nível nacional. Em abril, o parlamentar apresentou um projeto que tem como objetivo acabar com práticas de algumas academias de ginástica consideradas indevidas. Isso porque,muitas vezes acontece dos estabelecimentos cobrarem taxas adicionais de clientes que optam por ser supervisionados por um profissional de educação física autônomo – o personal trainer. Tal cobrança pode ser interpretada como venda casada de produtos, prática proibida por lei. “Ter um atendimento individualizado sem que haja uma tarifa extra por isso é um direito do consumidor, que já paga mensalidade para usufruir da estrutura. E a proposta apenas pede que o Estado assegure esse direito”, defendeu. Porém, será dada às academias a escolha de receber, ou não, o profissional de educação física autônomo, uma vez que deixe isso claro no contrato de prestação de serviços. Assim, o cliente poderá escolher o que considerar como o melhor estabelecimento para atendê-lo.222