Gil Cutrim alerta para degradação ambiental e propõe programa de recuperação de rios do MA22

  • 23 de julho de 2019
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Durante a Semana Mundial do Meio Ambiente (primeiro a 5 de junho), o deputado Gil Cutrim apresentou o projeto 3291/19, que institui o programa de recuperação ambiental “Proteção das Águas dos Rios Maranhenses”. Pela proposta, o produtor rural em regime familiar que promover a reposição florestal e o desassoreamento dos rios poderá deduzir parte dos custos com essas ações do imposto de renda.

O projeto estabelece que o proprietário rural terá direito a descontar valor correspondente ao montante gasto em recuperação da cobertura florestal e desassoreamento de rios multiplicado pela alíquota do imposto. O limite de dedução é de 10% do total a ser pago.

mAinda conforme a medida de Cutrim, os recursos para financiar as iniciativas previstas no programa virão do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). O parlamentar argumenta que “hoje, ao se olhar para o rio Itapecuru, observa-se uma paisagem desoladora, em processo de degradação desenfreada”. O deputado ressalta que o rio é responsável pelo abastecimento de quase metade do Maranhão.

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Gratuidade para personal trainer em academias22

  • 5 de julho de 2019
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A Câmara Municipal de São Luís (MA) promulgou o projeto de lei nº 036/14, de autoria do vereador Paulo Victor (PTC), que assegura ao personal trainer o direito de acompanhar seus clientes sem a necessidade de pagar taxas extras às academias. Alinhado à proposta aprovada na capital maranhense, o deputado federal Gil Cutrim (PDT-MA) defendeu a consistência do projeto e se comprometeu em buscar expandir a aplicação dessa lei em nível nacional. Em abril, o parlamentar apresentou um projeto que tem como objetivo acabar com práticas de algumas academias de ginástica consideradas indevidas. Isso porque,muitas vezes acontece dos estabelecimentos cobrarem taxas adicionais de clientes que optam por ser supervisionados por um profissional de educação física autônomo – o personal trainer. Tal cobrança pode ser interpretada como venda casada de produtos, prática proibida por lei. “Ter um atendimento individualizado sem que haja uma tarifa extra por isso é um direito do consumidor, que já paga mensalidade para usufruir da estrutura. E a proposta apenas pede que o Estado assegure esse direito”, defendeu. Porém, será dada às academias a escolha de receber, ou não, o profissional de educação física autônomo, uma vez que deixe isso claro no contrato de prestação de serviços. Assim, o cliente poderá escolher o que considerar como o melhor estabelecimento para atendê-lo.222