Gil Cutrim se reúne com personal trainers para tratar de Lei22

  • 13 de janeiro de 2020
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O Deputado Federal Gil Cutrim se reuniu com personal trainners de São Luís e o vereador Paulo Victor para tratar da “Lei do Personal” de autoria do Cutrim, que tramita na Câmara Federal, além de outras reivindicações da categoria. O PL 2488/19 trata sobre a atividade dos personais trainners dentro das academias e permite que os profissionais possam exercer sua atividade comercial sem cobrança de taxas por parte das academias. A Lei já existe nos âmbitos municipal (São Luís) e estadual, de autoria do vereador Paulo Victor e do Deputado Estadual Felipe dos Pneus, porém está suspensa por decisão judicial. Uma das grandes deficiências das academias é o número de profissionais oferecidos insuficiente para atender a quantidade de alunos matriculados, o que força os mesmos recorrerem ao trabalho do personal fora, “estamos suprindo uma deficiência das academias e ainda somos taxados abusadamente por isso”, disse a personal Vanessa Duarte. A classe segue fazendo paralisações e manifestações para derrubar a decisão judicial e se faça cumprir a Lei, “é injusto que nosso cliente tenha que pagar duas mensalidades, apenas por ter um personal, é abusivo e fere os direitos do consumidor uma vez que não vamos usufruir da academia, mas acompanhar nossos alunos”, disse a personal Luciana Motta. Em sua conta no Twitter, Gil declarou apoio irrestrito aos personal e não medirá esforços para que a Lei seja aprovada em âmbito federal, “Reuni com personal trainners e o vereador de SL, Paulo Victor para dialogarmos sobre a “Lei do Personal” que está suspensa judicialmente no estado, e discutir sobre o PL 2488/19, de minha autoria, que tramita na Câmara. Ratifiquei, no encontro, o meu total apoio, conte comigo”, disse222

Projeto de Gil Cutrim prevê dedução do IR para despesas com Fies22

  • 18 de outubro de 2019
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O deputado federal Gil Cutrim protocolou nesta semana, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5.513/19, para autorizar que os gastos com o crédito educativo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) sejam interpretados como gastos com educação e, assim, deduzidos ao longo do tempo da base de cálculo do imposto de renda. Atualmente, esses pagamentos não são dedutíveis a título de despesas com instrução por falta de previsão legal que autorize a dedução. No âmbito do Fies, o estudante se limita a pagar até R$ 150 por trimestre, devendo quitar o restante em um período até três vezes maior do que o do curso realizado. De acordo com o projeto de lei, o que ocorre é que mesmo sendo limitada a dedução de gastos com educação no imposto de renda, atualmente em R$ 296,79 mensais, muitas vezes os estudantes não conseguem fazer jus a esse abatimento durante o curso, já que o gasto com educação é parcelado, nos termos do empréstimo. O financiamento estudantil obtido a partir do programa, segundo Gil Cutrim, é uma importante política pública de inserção social daqueles brasileiros que não têm condições para arcar com os custos. Justificou, ainda, que é válido ressaltar a queda na quantidade de contratos firmados no Fies nos últimos anos, bem como a intensa inadimplência que se verifica, o que causou a autorização para reparcelamento e reescalonamento de dívidas do programa. “Sendo assim, a proposta também busca ajudar a corrigir essas questões, intensificando o incentivo ao desenvolvimento profissional de nossa população”, explica o parlamentar.222