Projeto de Gil Cutrim prevê dedução do IR para despesas com Fies22

  • 18 de outubro de 2019
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O deputado federal Gil Cutrim protocolou nesta semana, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5.513/19, para autorizar que os gastos com o crédito educativo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) sejam interpretados como gastos com educação e, assim, deduzidos ao longo do tempo da base de cálculo do imposto de renda. Atualmente, esses pagamentos não são dedutíveis a título de despesas com instrução por falta de previsão legal que autorize a dedução. No âmbito do Fies, o estudante se limita a pagar até R$ 150 por trimestre, devendo quitar o restante em um período até três vezes maior do que o do curso realizado. De acordo com o projeto de lei, o que ocorre é que mesmo sendo limitada a dedução de gastos com educação no imposto de renda, atualmente em R$ 296,79 mensais, muitas vezes os estudantes não conseguem fazer jus a esse abatimento durante o curso, já que o gasto com educação é parcelado, nos termos do empréstimo. O financiamento estudantil obtido a partir do programa, segundo Gil Cutrim, é uma importante política pública de inserção social daqueles brasileiros que não têm condições para arcar com os custos. Justificou, ainda, que é válido ressaltar a queda na quantidade de contratos firmados no Fies nos últimos anos, bem como a intensa inadimplência que se verifica, o que causou a autorização para reparcelamento e reescalonamento de dívidas do programa. “Sendo assim, a proposta também busca ajudar a corrigir essas questões, intensificando o incentivo ao desenvolvimento profissional de nossa população”, explica o parlamentar.222

Gil Cutrim propõe criação de programa de auxílio psicológico a pessoas com depressão22

  • 4 de setembro de 2019
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Pelo quinto ano, será celebrado no Brasil o Setembro Amarelo, data que reforça a necessidade de sensibilizar e conscientizar a sociedade acerca da prevenção ao suicídio, bem como o combate à depressão e outros problemas de saúde mental. Uma semana após apresentar um Projeto de Lei voltado a instituir o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Depressão, o deputado federal Gil Cutrim (PDT-MA) deu continuidade à causa ao apresentar, nesta terça-feira (3), o PL 4818/19, que propõe a criação do Programa de Auxílio Psicológico a pessoas com depressão em todo o País. Ao justificar o texto entregue à Câmara dos Deputados, o parlamentar ressaltou a necessidade de alertar e conscientizar a presença do Governo Federal através do Ministério da Saúde sobre a importância do investimento nos Estados e Municípios, pelo Programa proposto para o auxílio ao tratamento da população acometida com a depressão, causa indiscutível de incapacitação no mundo. “Este é um assunto que, infelizmente, ainda faz parte de um tabu na sociedade brasileira. A depressão pode pode levar a consequências trágicas, e por isso deve ser levado como um problema de saúde pública seríssimo que demanda medidas urgentes. Estimular o diálogo em busca de uma conscientização é essencial”, afirma Cutrim. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), nove em cada dez mortes por suicídio podem ser evitadas. Outras pesquisas mostram também que o risco de suicídio é reduzido com a presença, por exemplo, de Centros de Atenção Psicossocial, os chamados CAPS. Para Gil Cutrim, isso mostra não só que políticas públicas podem ajudar a prevenir, como alerta para a urgência de investimentos nestes setores para a proteção das populações mais expostas. De acordo com o projeto, o atendimento psicológico propõe desenvolver uma rede de serviços de atendimento aos usuários que seja plural, com diferentes abordagens terapêuticas. “Com a dedicação de todos, poderemos ajudar aqueles que enfrentam esta silenciosa doença que atinge mais de 11 milhões de famílias brasileiras. Essa luta é de todos nós!”, defende o deputado.222