Aprovado relatório de Gil Cutrim à distribuição de equipamentos eletrônicos para agentes de saúde.22

  • 10 de julho de 2019
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Foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados o relatório do deputado federal Gil Cutrim (PDT-MA) ao Projeto de Lei 7.079/2017. A proposta prevê o fornecimento de equipamentos eletrônicos, como tablets e smartphones, para o trabalho de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Cutrim acentuou que o Programa de Informatização das Unidades Básicas de Saúde – PIUBS, do Ministério da Saúde, já prevê a aquisição dos equipamentos para suporte dos agentes. Contudo, afirmou, a norma não vem sendo cumprida a contento. Por esse motivo, o Parlamentar apresentou um substitutivo e propôs que essa responsabilidade seja do governo federal. “Nesse sentido, o substitutivo garante que Administração Pública Federal, em conjunto com os órgãos da Saúde, forneça os equipamentos eletrônicos portáteis, e a manutenção do sistema, para possibilitar a perfeita realização das atividades dos agentes de saúde”, justificou. Durante a leitura do parecer, o deputado considerou as atividades dos agentes comunitários como de vital importância para as ações básicas de saúde. “As informações por eles coletadas alimentam sistemas, ordenam ações e fornecem dados demográficos e epidemiológicos de extrema relevância”, observou. Por fim, defendeu que aproveitar as novas tecnologias para possibilitar a perfeita realização dessas atividades é dar um salto importante no campo da Saúde. “Fico muito feliz em relatar um projeto dessa magnitude. Reconheço o grande trabalho dos agentes de saúde não só do Maranhão, mas do país inteiro”, finalizou. O projeto, de autoria do ex-deputado Angelim (AC), tem caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.222