Reforma da Previdência22

  • 10 de julho de 2019
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É importante que a população saiba que para que nosso país volte a crescer reformas estruturais precisam ser realizadas independentemente das ideologias partidárias. É preciso que nós, da classe política, enxerguemos só o povo como prioridade, nossas vaidades não podem ser um impeditivo para avançar. Nosso principal objetivo deve ser uma agenda positiva que vise a geração de emprego e o bem-estar dos brasileiros. A reforma da Previdência é uma medida dura, porém fundamental à retomada da economia. A previsão é que o país economize R$ 1,071 trilhão em dez anos. Analisamos com bastante critério cada ponto contido na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada à Câmara dos Deputados pelo Governo. Junto com o meu partido PDT, rejeitamos o texto inicial e brigamos para que fossem retiradas mudanças que estavam previstas na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes de baixa renda. Se esse idoso não tivesse tempo mínimo de contribuição para se aposentar pelo regime geral ao atingir 65 anos, ele deveria continuará recebendo R$ 400 até completar 70 anos, o que seria desumano. Essas foram propostas do Governo que conseguimos corrigir. Saliento que além da importância para os beneficiários, entendo que manutenção desse benefício é fundamental para economia dos pequenos municípios. A mudança na aposentadoria rural foi um outro ponto crítico de contribuição da desigualdade que batalhei pessoalmente através de emenda para que fosse modificado do texto original. De acordo com o IBGE, são 8 milhões de brasileiros acima de 65 anos que vivem da agricultura familiar, são eles os trabalhadores rurais e estão enquadrados na categoria do INSS como “segurados especiais”, incluindo os pescadores, extrativistas vegetais e indígenas, neste grupo. Pelo texto, a idade mínima fica mantida em 55 anos para mulheres e 60 para homens. Pelo Governo, o trabalhador rural não poderia se aposentar por idade sem nunca ter contribuído. Outro item importante que corrigimos foi a do regime de capitalização que o Governo queria criar, o que tiraria das empresas a responsabilidade pela aposentadoria do trabalhador. Por fim, deixo claro que minha decisão durante a votação da reforma da Previdência foi por entender este é o caminho para o avanço do Brasil, com a diminuição das desigualdades do atual sistema que faz com que os mais necessitados sustentem os mais ricos. Repito, é uma mudança dura, mas necessária para retomarmos o avanço que todos queremos para o país.222

Gil Cutrim Solicita urgência na votação de projeto que regulamenta profissão de condutor de ambulância22

  • 5 de julho de 2019
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O deputado federal Gil Cutrim (PDT-MA) apresentou, em março, requerimento de urgência para votar o Projeto de Lei 3553/15, que trata da regulamentação do exercício da atividade de condutor de ambulância. Esta é uma reivindicação da categoria que, há anos, trava uma batalha pela valorização e reconhecimento da profissão no Brasil, que conta com mais de um milhão de profissionais. Desse total de condutores, cerca de 80% não têm qualificação para conduzir veículo de transporte de emergência. Segundo Gil Cutrim, somente no Maranhão, dos cerca de 14 mil profissionais da área, menos de três mil têm curso de condutor de veículo de emergência devidamente registrado nas suas habilitações. “Isso é inconcebível, uma vez que estamos falando de uma profissão de risco que precisa de qualificação”, defendeu o deputado. De acordo com o parlamentar, além da necessidade de que o motorista seja qualificado para o serviço, também é essencial que o condutor possua formação especializada para que possa auxiliar a equipe de saúde que esteja prestando atendimento. “Assim, a regulamentação da profissão trará benefício para todos, irá melhorar as condições de trabalho do profissional e, consequentemente, os serviços prestados à sociedade”, argumentou o deputado. A questão defendida pelo pedetista é considerada de extrema importância tanto pelo Sindicato dos Condutores de Ambulância do Estado do Maranhão (Sindconam-MA) quanto pela Associação Brasileira dos Motoristas e Condutores de Ambulância (Abramca). “É preciso entender que nossa atividade não exige um motorista comum, mas um que seja obrigado a se qualificar e que busque se aprimorar”, afirmou Nilson José, vice-presidente da Abramca. “Afinal, são vidas que estão em jogo. Um veículo conduzido por uma pessoa despreparada pode provocar acidentes e piorar ainda mais a situação. Por isso, precisamos ter esse reconhecimento legal”, finalizou. Sujeita à apreciação do Plenário, a proposta está para análise na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara.222