Gil Cutrim é a favor da aprovação do FUNDEB22
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) é a principal fonte de recursos da educação básica no Brasil. Nesta semana, trataremos sobre a renovação do Fundo, essencial para o pagamento de professores e funcionários, reformas de escolas e até o transporte escolar.
Cerca de 90% deste fundo vem de impostos arrecadados nos 26 Estados e no Distrito Federal. O Governo Federal complementa com os 10% restantes. O fundo dá segurança financeira aos municípios e estados para expandirem seu número de matrículas e os orienta no cumprimento de suas responsabilidades com a Educação. Porém este fundo tão importante tem validade até dezembro deste ano.
Desde 2015, a Câmara discute uma forma de tornar o Fundeb permanente, aumentando aos poucos a participação do Governo, subindo gradualmente até chegar a 20% em 2026. Nesta semana, o texto da relatora deputada Professora Dorinha (DEM/TO) será votado em Plenário, porém o Governo apresentou uma contraproposta com pontos bastante preocupantes:
- - Quer destinar uma parcela deste valor para a transferência direta de renda às famílias de baixa renda;
- - Limitar 70% do Fundo destinado ao pagamento dos profissionais de educação básica, enquanto que o texto da Câmara trata 70% como percentual mínimo;
- - Propõe que estados e municípios usem o dinheiro do Fundeb para pagar aposentadorias e pensões;
- - O Governo pede ainda para que a PEC entre em vigor apenas em 2022, sem especificar o que aconteceria com o Fundeb em 2021;
