“Estado de calamidade pública abrirá espaço para o governo aplicar mais recursos para a saúde”, afirma deputado Gil Cutrim22

  • 19 de março de 2020
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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (18), o pedido de estado de calamidade pública no país. Agora, o projeto vai serencaminhado para votação no Senado Federal e precisará de, no mínimo, 41 votos para ser aprovado.

O deputado federal Gil Cutrim está otimista com a aprovação do projeto, que é inédito em nível nacional, nas duas Casas, pois abrirá espaço para o governo aplicar mais recursos para a saúde.

Estamos confiantes que a gente vai conseguir esta aprovação no Senado, para termos mais recursos para combater esta pandemia. E tenho certeza, que assim que esta fase passar poderemos voltar a discutir as reformas administrativa, tributária e a manutenção do teto dos gastos novamente.”

Uma das medidas importantes, solicitadas no decreto, é que o governo fique dispensado de atingir a meta fiscal. Vale destacar que o orçamento deste ano, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro,prevê um déficit primário de R$ 124,1 bilhões como meta fiscal para o Governo Central.

No caso, com o estado de calamidade, o governo federal poderá suspender os prazos para ajustar asdespesas de pessoal e dos limites do endividamento; para o cumprimento das metas fiscais; e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas até 31 de dezembro de 2020.

Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a ampliação dos gastos públicos e a maior presença do estado na economia são cruciais no combate à pandemia de coronavírus.

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Comitiva de parlamentares visita base de Alcântara22

  • 5 de julho de 2019
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No dia 25 de abril, o deputado federal Gil Cutrim (PDT-MA) fez parte da comitiva composta por senadores e deputados federais convidada pelo Comando da Aeronáutica para conhecer as instalações do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). Na ocasião, os parlamentares puderam saber mais sobre os aspectos do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado entre Brasil e EUA, que deverá permitir o uso comercial da base de Alcântara. Gil reconheceu a importância de abrir espaço para discutir as implicações do acordo, que visa injetar inicialmente 3,5 bilhões de dólares na economia nacional. O parlamentar defendeu a importância de buscar impulsionar a economia da região, que perdeu mais de 20 anos de desenvolvimento. “Por outro lado, é imprescindível que não afronte a soberania nacional e proteja as comunidades quilombolas que vivem nas proximidades”, argumentou o deputado. “A proposta de fazer do Maranhão um importante pólo técnico de corrida espacial deve ser tratada com muita responsabilidade e iremos acompanhar esse processo de perto”, afirmou. Em audiência da comissão mista no Senado, no mês anterior, o parlamentar votou a favor da Medida Provisória (MP) 858/2018, para extinguir o acordo com Ucrânia para explorar comercialmente lançamento de satélite na base de Alcântara. O acordo bilateral custou aproximadamente R$ 1 bilhão aos dois governos. “Era urgente a necessidade de desfazer esse tratado que em vez de avanços, trouxe prejuízo exorbitante”, disse.222