Gil Cutrim diz que programa Casa Verde e Amarela vai ampliar o acesso à moradia22

  • 3 de dezembro de 2020
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O deputado federal Gil Cutrim (PDT-MA) defendeu a votação da Medida Provisória (MP) 996/2020, que cria o programa habitacional Casa Verde e Amarela para financiar a construção e pequenas reformas de residências para famílias com até R$ 7 mil de renda mensal na área urbana e com até R$ 84 mil de renda ao ano na área rural. O programa substitui o Minha Casa Minha Vida, pode ser votado nesta quarta-feira. E o relatório sobre à MP, está na pauta de votação desta quintafeira (3) do Plenário da Câmara dos Deputados. “Além de reduzir burocracias, a MP amplia o acesso à moradia nas regiões Norte e Nordeste, com juros menores em relação às demais regiões”, avaliou Cutrim. Segundo ele, as medidas estabelecidas no novo programa habitacional do governo federal, “facilitará ao consumidor a ter mais chances de garantir a casa própria”. A MP do programa Casa Verde e Amarela foi apresentada em agosto. De acordo com a medida, as taxas de juros devem ficar em torno de 5% ao ano, mas para os estados do Norte e do Nordeste podem chegar a 4,5% ou mesmo 4,25%, a depender da faixa de renda familiar. Outra novidade é o financiamento da regularização fundiária urbana. O programa separa o público alvo em três faixas de renda: até R$ 2 mil; de R$ 2 mil a R$ 4 mil; e de R$ 4 mil a R$ 7 mil. A medida destaca, ainda, que mesmo com essas três faixas, somente aqueles com renda até R$ 4 mil em área urbana e com renda anual de até R$ 48 mil na área rural poderão contar com ajuda da União para adequar as parcelas ao orçamento familiar (subvenção).222

Deputados enviam carta para Bolsonaro com sugestões para aperfeiçoar medidas econômicas de combate à pandemia22

  • 10 de junho de 2020
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O grupo Câmara Viva, que conta com 18 deputados federais, entre eles o maranhense Gil Cutrim, encaminhou ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro da Economia, Paulo Guedes, uma carta com 20 sugestões para aperfeiçoar as medidas econômicas de combate à pandemia de covid-19. No total, foram analisadas seis medidas apresentadas pelo governo federal: sobre o auxílio emergencial; sobre o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE); sobre o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); sobre a MPV 927 (flexibilização das relações trabalhistas); sobre a MPV 936 (suspensão de contrato e redução salarial); e sobre as medidas do Banco Central. De acordo com o deputado Gil Cutrim, mesmo que os parlamentares tenham se esforçado para aprovar certas propostas, na prática, tiveram muitos entraves que impediram a agilidade na execução das medidas. Por isto, veio a ideia de se elaborar sugestões técnicas. “Na prática, nós percebemos que estava demorando para o auxílio emergencial chegar nas mãos de quem precisa; vimos a burocracia que foi para os microempreendedores acessarem o crédito; vimos a lentidão para que a ajuda aos estados e municípios chegasse na ponta. Então, decidimos acompanhar mais de perto estas seis medidas, pra que pudéssemos contribuir para o sucesso delas.” O texto, com as sugestões de melhorias, teve participação de 18 deputados e contou também com a parceria de especialistas. Assinam a carta: Christino Aureo (PP-RJ), Eduardo Cury (PSDB-SP), Enrico Misasi (PV-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES), Flávia Arruda (PR-DF), Gastão Vieira (PROS-MA), Gil Cutrim (PDT-MA), João H. Campos (PSB-PE), Lafayette Andrada (Republicanos-MG), Marcelo Calero (Cidadania-RJ), Marcelo Ramos (PL-AM), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Pedro Paulo (DEM-RJ), Professor Israel (PV-DF), Raul Henry (MDB-PE), Rubens Bueno (Cidadania-PR), Tabata Amaral (PDT-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG).222