GIL CUTRIM RELATA O PROJETO DE LEI SOBRE PODA DE ÁRVORES

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto que permite ao interessado realizar o corte ou poda de árvores em razão da possibilidade de acidente quando o órgão ambiental não responder ao requerimento apresentado.

De autoria do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), a proposição contorna a falta de agilidade do poder público. “Assim, evita-se que seja colocada em risco à integridade física e o patrimônio das pessoas”, afirmou.

A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), muda a Lei de Crimes Ambientais para considerar essa situação como exceção ao crime tipificado de destruir ou danificar plantas de ornamentação nas ruas, cuja pena é de detenção de três meses a um ano.

A possibilidade de a árvore causar acidente deve ser atestada por profissional habilitado e, após o prazo expirado, o interessado poderá contratar por conta própria empresa ou profissional habilitado para fazer a poda ou corte.

O relator afirmou ainda que o problema dos acidentes com árvores ocorre principalmente nos grandes aglomerados urbanos e nos períodos de verão. “Somente em São Paulo, em 2021, foram 776 árvores que caíram e, segundo relato de moradores, há pedidos de corte que têm sido solicitados há dez anos”, disse Gil Cutrim.

Com o novo texto, o pedido será considerado tacitamente aprovado se o órgão ambiental não responder a ele dentro de 45 dias de forma fundamentada.