Gil Cutrim defende redistribuição de recursos do ISS para os municípios

  • 5 de julho de 2019

 

A luta pela redistribuição de recursos para os municípios brasileiros, em especial do Maranhão, é uma das principais
bandeiras defendidas pelo deputado federal Gil Cutrim (PDT-MA). O tema é uma das prioridades das reivindicações tanto de prefeitos quanto de vereadores do país, que em abril realizaram duas grandes marchas em Brasília. Em ambas as ocasiões, o parlamentar recebeu no gabinete a visita de prefeitos e vereadores para tratar de demandas do estado do Maranhão.

Em um dos encontros, o deputado declarou apoio em buscar celeridade na tramitação do Projeto de Lei Complementar no 521/2018, que tramita na CCJ. Gil, inclusive, já solicitou a relatoria da proposta, que autoriza a
redistribuição de recursos do Imposto Sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS) provenientes das corridas individuais feitas por transporte de passageiro por aplicativo.

O texto prevê que o imposto fique no município onde o serviço for prestado, o que beneficiará diversas cidades. Atualmente, o imposto é recolhido exclusivamente onde as empresas donas destes aplicativos estão sediadas,
no caso, em São Paulo.

“Trabalharei para acelerar o projeto na CCJ para que esse erro seja corrigido e os recursos sejam destinados a todos os municípios que prestam o serviço”, garantiu.