Gratuidade para personal trainer em academias

  • 5 de julho de 2019

A Câmara Municipal de São Luís (MA) promulgou o projeto de lei nº 036/14, de autoria do vereador Paulo Victor (PTC), que assegura ao personal trainer o direito de acompanhar seus clientes sem a necessidade de pagar taxas extras às academias. Alinhado à proposta aprovada na capital maranhense, o deputado federal Gil Cutrim (PDT-MA) defendeu a consistência do projeto e se comprometeu em buscar expandir a aplicação dessa lei em nível nacional.

Em abril, o parlamentar apresentou um projeto que tem como objetivo acabar com práticas de algumas academias de ginástica consideradas indevidas. Isso porque,muitas vezes acontece dos estabelecimentos cobrarem taxas adicionais de clientes que optam por ser supervisionados por um profissional de educação física autônomo – o personal trainer.

Tal cobrança pode ser interpretada como venda casada de produtos, prática proibida por lei. “Ter um atendimento
individualizado sem que haja uma tarifa extra por isso é um direito do consumidor, que já paga mensalidade para usufruir da estrutura. E a proposta apenas pede que o Estado assegure esse direito”, defendeu.

Porém, será dada às academias a escolha de receber, ou não, o profissional de educação física autônomo, uma vez
que deixe isso claro no contrato de prestação de serviços. Assim, o cliente poderá escolher o que considerar como o
melhor estabelecimento para atendê-lo.