Aprovado destaque que reduz idade mínima para aposentadoria de professores22

  • 12 de julho de 2019
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Logo após a votação do destaque nº 43, do PDT, à reforma da Previdência, o deputado federal Gil Cutrim (PDT-MA) elogiou a articulação da oposição a favor do Brasil e destacou a firmeza de seu partido para a obtenção do resultado. Por 465 a 25 votos, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (12) destaque que reduz em cinco anos a idade mínima exigida dos professores para aposentadoria na regra de transição, cujo pedágio é de 100% do tempo que ainda falta de trabalho. Assim, passa a ser de 52 anos para mulheres, em vez de 55, e de 55 anos para homens, em vez de 58. Para o deputado, a transição fica abaixo do que a categoria merece, mas considera um grande passo para que a classe não fosse ainda mais desvalorizada. “Diante da realidade do professor brasileiro, um dos mais desvalorizados do mundo, não podíamos aceitar o contrário. A valorização da educação começa pelo professor”, disse. “Concluímos uma etapa louvável durante esse momento da reforma da Previdência. Tudo o que nós, do PDT, discutimos sobre pontos feriam impetuosamente os trabalhadores do país, conseguimos com muito empenho retirar da proposta”, completou o parlamentar. Entre os pontos retirados do texto enviado inicialmente pelo Governo Federal à Câmara dos Deputados, Cutrim se refere aos que mexiam na aposentadoria dos trabalhadores rurais, no sistema de capitalização e no Benefício de Prestação Continuada. “O que pretendiam fazer com os beneficiários do BPC era indecoroso, aquele absurdo de reduzir de um salário mínimo para R$ 400 a idosos e deficientes de baixa renda. Hoje, graças a um trabalho incansável de nossa bancada, nenhum desses retrocessos faz mais parte do texto”, acrescentou o deputado. Segundo Gil Cutrim, o foco, a partir de agora, é mirar em outras reformas para o avanço do Brasil, como a tributária. “É lamentável que 13 milhões de brasileiros estejam desalentados, enfrentamos um recorde na taxa de desemprego. Precisamos fazer com que o ambiente econômico melhore e possamos, enfim, favorecer a retomada de investimentos. Nosso trabalho é por uma agenda positiva que vise a geração de empregos e, consequentemente, o bem-estar dos brasileiros”, concluiu.222

Reforma da Previdência22

  • 10 de julho de 2019
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É importante que a população saiba que para que nosso país volte a crescer reformas estruturais precisam ser realizadas independentemente das ideologias partidárias. É preciso que nós, da classe política, enxerguemos só o povo como prioridade, nossas vaidades não podem ser um impeditivo para avançar. Nosso principal objetivo deve ser uma agenda positiva que vise a geração de emprego e o bem-estar dos brasileiros. A reforma da Previdência é uma medida dura, porém fundamental à retomada da economia. A previsão é que o país economize R$ 1,071 trilhão em dez anos. Analisamos com bastante critério cada ponto contido na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada à Câmara dos Deputados pelo Governo. Junto com o meu partido PDT, rejeitamos o texto inicial e brigamos para que fossem retiradas mudanças que estavam previstas na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes de baixa renda. Se esse idoso não tivesse tempo mínimo de contribuição para se aposentar pelo regime geral ao atingir 65 anos, ele deveria continuará recebendo R$ 400 até completar 70 anos, o que seria desumano. Essas foram propostas do Governo que conseguimos corrigir. Saliento que além da importância para os beneficiários, entendo que manutenção desse benefício é fundamental para economia dos pequenos municípios. A mudança na aposentadoria rural foi um outro ponto crítico de contribuição da desigualdade que batalhei pessoalmente através de emenda para que fosse modificado do texto original. De acordo com o IBGE, são 8 milhões de brasileiros acima de 65 anos que vivem da agricultura familiar, são eles os trabalhadores rurais e estão enquadrados na categoria do INSS como “segurados especiais”, incluindo os pescadores, extrativistas vegetais e indígenas, neste grupo. Pelo texto, a idade mínima fica mantida em 55 anos para mulheres e 60 para homens. Pelo Governo, o trabalhador rural não poderia se aposentar por idade sem nunca ter contribuído. Outro item importante que corrigimos foi a do regime de capitalização que o Governo queria criar, o que tiraria das empresas a responsabilidade pela aposentadoria do trabalhador. Por fim, deixo claro que minha decisão durante a votação da reforma da Previdência foi por entender este é o caminho para o avanço do Brasil, com a diminuição das desigualdades do atual sistema que faz com que os mais necessitados sustentem os mais ricos. Repito, é uma mudança dura, mas necessária para retomarmos o avanço que todos queremos para o país.222