Gil Cutrim Solicita urgência na votação de projeto que regulamenta profissão de condutor de ambulância22

  • 5 de julho de 2019
  • Comments are off for this post.

O deputado federal Gil Cutrim (PDT-MA) apresentou, em março, requerimento de urgência para votar o Projeto de Lei 3553/15, que trata da regulamentação do exercício da atividade de condutor de ambulância. Esta é uma reivindicação da categoria que, há anos, trava uma batalha pela valorização e reconhecimento da profissão no Brasil, que conta com mais de um milhão de profissionais. Desse total de condutores, cerca de 80% não têm qualificação para conduzir veículo de transporte de emergência. Segundo Gil Cutrim, somente no Maranhão, dos cerca de 14 mil profissionais da área, menos de três mil têm curso de condutor de veículo de emergência devidamente registrado nas suas habilitações. “Isso é inconcebível, uma vez que estamos falando de uma profissão de risco que precisa de qualificação”, defendeu o deputado. De acordo com o parlamentar, além da necessidade de que o motorista seja qualificado para o serviço, também é essencial que o condutor possua formação especializada para que possa auxiliar a equipe de saúde que esteja prestando atendimento. “Assim, a regulamentação da profissão trará benefício para todos, irá melhorar as condições de trabalho do profissional e, consequentemente, os serviços prestados à sociedade”, argumentou o deputado. A questão defendida pelo pedetista é considerada de extrema importância tanto pelo Sindicato dos Condutores de Ambulância do Estado do Maranhão (Sindconam-MA) quanto pela Associação Brasileira dos Motoristas e Condutores de Ambulância (Abramca). “É preciso entender que nossa atividade não exige um motorista comum, mas um que seja obrigado a se qualificar e que busque se aprimorar”, afirmou Nilson José, vice-presidente da Abramca. “Afinal, são vidas que estão em jogo. Um veículo conduzido por uma pessoa despreparada pode provocar acidentes e piorar ainda mais a situação. Por isso, precisamos ter esse reconhecimento legal”, finalizou. Sujeita à apreciação do Plenário, a proposta está para análise na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara.222

Aprovado relatório de Gil Cutrim sobre criação da Semana da Educação Olímpica em escolas públicas22

  • 17 de junho de 2019
  • Comments are off for this post.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou em caráter conclusivo o Projeto de Lei 4.129/12, que institui no âmbito das escolas públicas a Semana da Educação Olímpica, com início anualmente em 23 de junho, Dia Olímpico Internacional. O parecer do relator, deputado Gil Cutrim (PDT-MA), foi pela constitucionalidade e juridicidade do projeto. Ao defender seu parecer, o parlamentar justificou que a educação e esporte são ferramentas estruturais na formação dos jovens. De acordo com Gil Cutrim, o projeto tem grande valor diante dos graves casos de violência noticiados diariamente nas escolas do país, onde alunos ameaçam colegas e professores em sala de aula. "Através do olimpismo, com a consciência de respeito e solidariedade, podemos promover valores éticos, sociais e morais. É nossa responsabilidade contribuir com essa cultura para alcançarmos significativos avanços socioeducacionais", acentuou. Conforme a proposta, de autoria do ex-deputado João Arruda e outros parlamentares, a Semana da Educação Olímpica terá caráter multicultural e deverá ser desenvolvida interdisciplinarmente, em cada unidade de ensino, de acordo com seu projeto pedagógico. Após a CCJ aprovar a redação final, o texto seguirá para o Senado, caso não haja requerimento para análise pelo Plenário da Câmara dos Deputados.222

  • 1
  • 2