Gil Cutrim se reúne com personal trainers para tratar de Lei22

  • 13 de janeiro de 2020
  • Comments are off for this post.

O Deputado Federal Gil Cutrim se reuniu com personal trainners de São Luís e o vereador Paulo Victor para tratar da “Lei do Personal” de autoria do Cutrim, que tramita na Câmara Federal, além de outras reivindicações da categoria. O PL 2488/19 trata sobre a atividade dos personais trainners dentro das academias e permite que os profissionais possam exercer sua atividade comercial sem cobrança de taxas por parte das academias. A Lei já existe nos âmbitos municipal (São Luís) e estadual, de autoria do vereador Paulo Victor e do Deputado Estadual Felipe dos Pneus, porém está suspensa por decisão judicial. Uma das grandes deficiências das academias é o número de profissionais oferecidos insuficiente para atender a quantidade de alunos matriculados, o que força os mesmos recorrerem ao trabalho do personal fora, “estamos suprindo uma deficiência das academias e ainda somos taxados abusadamente por isso”, disse a personal Vanessa Duarte. A classe segue fazendo paralisações e manifestações para derrubar a decisão judicial e se faça cumprir a Lei, “é injusto que nosso cliente tenha que pagar duas mensalidades, apenas por ter um personal, é abusivo e fere os direitos do consumidor uma vez que não vamos usufruir da academia, mas acompanhar nossos alunos”, disse a personal Luciana Motta. Em sua conta no Twitter, Gil declarou apoio irrestrito aos personal e não medirá esforços para que a Lei seja aprovada em âmbito federal, “Reuni com personal trainners e o vereador de SL, Paulo Victor para dialogarmos sobre a “Lei do Personal” que está suspensa judicialmente no estado, e discutir sobre o PL 2488/19, de minha autoria, que tramita na Câmara. Ratifiquei, no encontro, o meu total apoio, conte comigo”, disse222

Gil Cutrim defende renegociação de dívidas municipais e preferência para ações de combate a violência contra mulher22

  • 13 de setembro de 2019
  • Comments are off for this post.

A situação fiscal dos municípios brasileiros é considerada difícil ou crítica, é o que aponta dados recentes do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF). Oito em cada dez municípios têm o cenário financeiro ruim. Diante deste contexto, o deputado federal Gil Cutrim (PDT-MA) declarou apoio ao Projeto de Lei Complementar 58/19 durante a última reunião da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da qual é membro titular. O projeto, de autoria do deputado Marcos Pereira, relatado no colegiado pelo deputado Lafayette de Andrada, pretende aplicar aos Municípios as mesmas condições oferecidas aos Estados para renegociação de suas dívidas com a União. A proposta sugere que essa aplicação ocorra nos termos da Lei Complementar 156/16, que contemplou os Estados e o DF com a possibilidade de obterem um prazo adicional de até 240 meses para o pagamento das dívidas refinanciadas. Tendo o municipalismo como bandeira, Gil Cutrim usou a palavra para declarar seu apoio ao projeto durante a apreciação da matéria pela comissão. “Como parlamentar e ex-prefeito, parabenizo primeiramente o deputado Lafayette pela iniciativa, onde estamos buscando soluções eficientes paras as dívidas dos municípios. Como municipalista, sou favorável, pois os municípios se encontram quebrados e precisamos buscar soluções. Portanto o projeto tem meu total apoio”, afirmou o parlamentar. Logo depois, nas redes sociais, Cutrim frisou sua preocupação com a questão das dívidas públicas. “Entendo bem a complicada situação financeira pela qual passam os municípios, tendo um alto comprometimento das receitas com o pagamento de dívidas enormes ao Governo Federal. É um grande calo dos municípios em um momento de escassez de recursos públicos. Precisamos, o quanto antes, trazer uma saída que possibilite a renegociacão das dívidas, para que os gestores possam voltar a investir, gerar emprego e melhorar a renda sobretudo dos cidadãos mais vulneráveis”, defendeu. Em defesa da mulher Durante a mesmo reunião, foi aprovada a proposta que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal para possibilitar que Municípios e Estados inadimplentes com a União recebam transferências voluntárias para ações de combate a violência contra a mulher. Gil Cutrim votou favorável e defendeu o Projeto de Lei Complementar 238/16. “Em um país que registra uma agressão à mulher a cada 4 minutos, é preciso iniciativas assim do Legislativo para a erradicação desse mal. É um projeto de suma importância, com transferências que podem ser destinadas à construção de equipamentos como centros de referências e casas-abrigo, por exemplo”, argumentou o deputado. O que diz a LRF Atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina a suspensão das transferências voluntárias para Estados e Municípios inadimplentes com a União. A única exceção é para ações de educação, saúde e assistência social. Os entes continuam a receber os recursos, mesmo com pendências com o Tesouro Nacional. Transferências voluntárias são repasses federais para Estados e Municípios aplicarem em despesas correntes ou investimentos. A operacionalização dessas transferências é, em regra, viabilizada por meio de convênios ou contrato de repasses. O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara, onde passará por dois turnos de votação.222