Gil Cutrim defende que micro e pequenas empresas fiquem suspensas de pagar tributos durante enfrentamento ao coronavírus

Nesta quinta-feira (27), o deputado Gil Cutrim apresentou uma emenda aditiva à Medida Provisória nº 927, que trata de medidas trabalhistas para o enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). A emenda defende as micro e pequenas empresas; que atualmente, representam mais de 80% dos empregos formais no país.

De acordo com o parlamentar, é preciso desonerar tais empresas, suspendendo o pagamento de três tributos durante o estado de calamidade pública, para que elas possam se reestruturar, por conta da paralização do faturamento e para que demissões em massa não ocorram.

“Nós queremos a isenção da Contribuição para o Programa de Integração Social, o PIS/PASEP; da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, o COFINS; e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, CSSL. Só assim as empresas terão forças para se reerguer e sair desta crise.”

O principal objetivo da emenda é minimizar os prejuízos das empresas que foram impactadas economicamente pela pandemia do coronavírus (covid-19).