Câmara dos Deputados realiza primeira sessão plenária virtual
Nesta quarta-feira (26) a noite ocorreu a primeira sessão plenária virtual da história da Câmara dos Deputados, com a aprovação de dois projetos de lei muito importantes para os brasileiros superarem esta crise atual. Um, garante a merenda escolar para os alunos da educação básica, enquanto as aulas estiverem suspensas; e o outro, libera a telemedicina durante a crise da Covid-19.
O primeiro projeto de lei a ser votado e aprovado pelos parlamentares foi o PL786/20, de autoria do deputado Hildo Rocha. A proposta prevê a distribuição dos alimentos da merenda escolar para aquelas famílias dos alunos da educação básica, que foram dispensados por conta do surto do coronavírus.
De acordo com o deputado federal Gil Cutrim, a aprovação do projeto, que beneficiará mais de 40 milhões de brasileiros, veio em boa hora.
“Tem muitas famílias carentes no nosso país que dependem daquela refeição. Então, é uma boa notícia para aquelas pessoas que são mais vulneráveis. Assim conseguiremos mantê-los alimentados, em casa e conseguiremos suprir parte das necessidades deles.”
Agora, esta matéria será enviada ao Senado Federal.
Outro projeto de lei aprovado na sessão virtual foi o PL 696/20, da deputada Adriana Ventura, criado com o apoio de vários parlamentares que fazem parte da comissão externa que acompanha as ações de enfrentamento à pandemia de coronavírus. O PL libera o uso de telemedicina, em caráter emergencial, enquanto durar a crise.
Com isto, a utilização do uso de tecnologias de informação e de comunicação como, por exemplo, as videoconferências, vão poder ser destinadas à oferta de serviços ligados à saúde.
Este projeto de lei foi aprovado com mudanças do relator, deputado Dr. Frederico. A determinação é que o médico diga quais são as limitações da telemedicina e, é claro, que o paciente pague pelas consultas particulares. Agora, a matéria também segue para o Senado.
Segundo a proposta, a regulamentação da telemedicina depois do período de emergência em saúde relacionado ao Covid-19 vai competir ao Conselho Federal de Medicina (CFM).
A primeira sessão plenário virtual da Câmara dos Deputados encerrou por volta de 22:40. E, agora, os deputados voltam a se reunir nesta quinta-feira (26), às 15 horas, para analisar outros projetos de enfrentamento ao coronavírus.