Gil Cutrim diz que programa Casa Verde e Amarela vai ampliar o acesso à moradia

O deputado federal Gil Cutrim (PDT-MA) defendeu a votação da Medida Provisória (MP) 996/2020, que cria o programa habitacional Casa Verde e Amarela para financiar a construção e pequenas reformas de residências para famílias com até R$ 7 mil de renda mensal na área urbana e com até R$ 84 mil de renda ao ano na área rural.

O programa substitui o Minha Casa Minha Vida, pode ser votado nesta quarta-feira. E o relatório sobre à MP, está na pauta de votação desta quintafeira (3) do Plenário da Câmara dos Deputados. “Além de reduzir burocracias, a MP amplia o acesso à moradia nas regiões Norte e Nordeste, com juros menores em relação às demais regiões”, avaliou Cutrim.

Segundo ele, as medidas estabelecidas no novo programa habitacional do governo federal, “facilitará ao consumidor a ter mais chances de garantir a casa própria”. A MP do programa Casa Verde e Amarela foi apresentada em agosto. De acordo com a medida, as taxas de juros devem ficar em torno de 5% ao ano, mas para os estados do Norte e do Nordeste podem chegar a 4,5% ou mesmo 4,25%, a depender da faixa de renda familiar. Outra novidade é o financiamento da regularização fundiária urbana.

O programa separa o público alvo em três faixas de renda: até R$ 2 mil; de R$ 2 mil a R$ 4 mil; e de R$ 4 mil a R$ 7 mil. A medida destaca, ainda, que mesmo com essas três faixas, somente aqueles com renda até R$ 4 mil em área urbana e com renda anual de até R$ 48 mil na área rural poderão contar com ajuda da União para adequar as parcelas ao orçamento familiar (subvenção).