Avança na Câmara proposta de Gil Cutrim que exige pagamento de obras do Minha Casa, Minha Vida em 60 dias22

  • 7 de novembro de 2019
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Por unanimidade, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei 3147/19, do deputado Gil Cutrim (PDT-MA), que disciplina as relações contratuais entre o agente financeiro e as empresas construtoras de moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida. O texto determina que os pagamentos não ultrapassem os 60 dias após a entrega da nota fiscal pela construtora. Ultrapassado o prazo, a empresa terá direito à atualização dos valores pelo Índice Nacional da Construção Civil (INCC). Decorridos 120 dias da nota fiscal, a construtora terá direito à renegociação dos preços. Cutrim comemorou o resultado e considerou como um grande passo em defesa da construção civil e das famílias brasileiras que sonham com a casa própria. “O objetivo é garantir segurança e evitar os atrasos que colocam em risco este importante programa habitacional. Garantir o funcionamento do programa é essencial para o nosso país!” A necessidade de preservar e ampliar o programa, ainda segundo o parlamentar, está ligada principalmente nos quesitos geração de emprego, renda e desenvolvimento do País. “De 2009 a 2018 foram criados mais de 700 mil empregos diretos na construção civil. Ou seja, representa não só um instrumento importantíssimo no que diz respeito ao atendimento à demanda social por moradia digna da população brasileira, mas gera empregos e influencia no aquecimento do setor da construção civil”, afirma. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.222

Ranking aponta Gil Cutrim como deputado maranhense mais atuante na defesa dos municípios22

  • 31 de outubro de 2019
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Defensor ferrenho das causas municipalistas, o deputado federal Gil Cutrim é apontado como o deputado maranhense mais atuante na defesa dos municípios na Câmara Federal. No Brasil, Cutrim ocupa a 2ª posição da lista. Os dados constam no ranking do Observatório Político, elaborado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O parlamentar diz estar honrado pelo reconhecimento de seu trabalho a favor dos avanços dos municípios. “É uma causa da qual me dedico diuturnamente. O município, ente mais importante uma vez que é onde vive o cidadão, enfrenta hoje uma grave crise. Continuarei meus esforços por um novo pacto federativo que fortaleça o municipalismo e, consequentemente, traga melhorias para a população”, garante. Cutrim foi prefeito de São José de Ribamar, a terceira maior cidade do Maranhão, por seis anos e vice-prefeito por dois anos, sendo o primeiro prefeito da história do município a exercer a presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). O ranking Observatório Político é uma ferramenta da CNM que tem como objetivo identificar e classificar os parlamentares com o perfil Municipalista ou seja, os que atuam em consonância com os interesses dos Municípios. Matérias relacionadas: Emenda visa combater desigualdades tributárias e ampliar recursos para Municípios (http://gilcutrim.com.br/reforma-tributaria-emenda-de-gil-cutrim-visa-combater-desigualdades-tributarias-e-ampliar-recursos-para-municipios/) Gil Cutrim defende redistribuição de recursos do ISS para os municípios (http://gilcutrim.com.br/gil-cutrim-defende-redistribuicao-de-recursos-do-iss-para-os-municipios/) Renegociação de dívidas municipais é defendida por Gil Cutrim (http://gilcutrim.com.br/gil-cutrim-defende-renegociacao-de-dividas-municipais-e-preferencia-para-acoes-de-combate-a-violencia-contra-mulher/) Gil Cutrim parabeniza São José de Ribamar e relembra atuação quando prefeito (http://gilcutrim.com.br/gil-cutrim-parabeniza-sao-jose-de-ribamar-e-relembra-atuacao-quando-prefeito/)222