Comissão aprova relatório de Gil Cutrim sobre financiamento de cursos de pós-graduação pelo Prouni22

  • 23 de outubro de 2019
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A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na manhã desta quarta-feira (23) o relatório do deputado federal Gil Cutrim do Projeto de Lei 1.000/2011, que inclui o financiamento de cursos de pós-graduação pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), do governo federal. Atualmente, o programa beneficia apenas estudantes de cursos de graduação e de cursos sequenciais de formação específica. Relator no colegiado, Cutrim decidiu pela aprovação por entender que a matéria não implica em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública. Segundo o parlamentar, o PL, de autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, tem um grande valor para a democratização do ensino superior no País. “Hoje, o Brasil convive com 12 milhões de desempregados, quando o mercado de trabalho se torna mais exigente. Assim, é preciso ampliar o alcance social do ProUni, qualificando essas pessoas por meio de cursos de especialização através do programa”, defende. A proposta agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Critérios de renda Os critérios de renda para concessão das bolsas de pós-graduação serão iguais àqueles aplicados para os alunos de graduação: bolsa integral para pessoas cuja renda familiar per capita não exceda um salário mínimo e meio, e bolsas parciais de 50% e 25% para pessoas cuja renda familiar per capita some até três salários mínimos. A proposta também estabelece que 75% das bolsas a serem criadas com a receita da pós-graduação deverão beneficiar alunos de graduação dos cursos de maior demanda. A ideia é aumentar a oferta de bolsas de graduação. Além disso, as instituições participantes do Prouni deverão publicar na internet seus termos de adesão ao programa, informando também o número de alunos pagantes e de bolsas integrais e parciais para cada curso.222

Projeto de Gil Cutrim prevê dedução do IR para despesas com Fies22

  • 18 de outubro de 2019
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O deputado federal Gil Cutrim protocolou nesta semana, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5.513/19, para autorizar que os gastos com o crédito educativo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) sejam interpretados como gastos com educação e, assim, deduzidos ao longo do tempo da base de cálculo do imposto de renda. Atualmente, esses pagamentos não são dedutíveis a título de despesas com instrução por falta de previsão legal que autorize a dedução. No âmbito do Fies, o estudante se limita a pagar até R$ 150 por trimestre, devendo quitar o restante em um período até três vezes maior do que o do curso realizado. De acordo com o projeto de lei, o que ocorre é que mesmo sendo limitada a dedução de gastos com educação no imposto de renda, atualmente em R$ 296,79 mensais, muitas vezes os estudantes não conseguem fazer jus a esse abatimento durante o curso, já que o gasto com educação é parcelado, nos termos do empréstimo. O financiamento estudantil obtido a partir do programa, segundo Gil Cutrim, é uma importante política pública de inserção social daqueles brasileiros que não têm condições para arcar com os custos. Justificou, ainda, que é válido ressaltar a queda na quantidade de contratos firmados no Fies nos últimos anos, bem como a intensa inadimplência que se verifica, o que causou a autorização para reparcelamento e reescalonamento de dívidas do programa. “Sendo assim, a proposta também busca ajudar a corrigir essas questões, intensificando o incentivo ao desenvolvimento profissional de nossa população”, explica o parlamentar.222