Após passar na Câmara, Senado Federal também aprova estado de calamidade pública em razão da pandemia do coronavírus
Foto: Jane Araújo/Agência Senado
Nesta sexta-feira (20), o Senado Federal aprovou, por unanimidade, o projeto de decreto legislativo (PDL 88/20) que reconhece que o país está em estado de calamidade pública em razão da pandemia do coronavírus. A proposta já havia sido aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados.
Com isto, o governo federal vai poder gastar mais do que o previsto e poderá desobedecer às metas fiscais para custear ações de combate ao vírus.Desta forma, o rombo nas contas públicas vai poderser superior a R$ 124,1 bilhões, que é a meta fiscal para o governo, estipulada no Orçamento para este ano.
A votação ocorreu de forma remota, com início às 11horas e durou cerca de duas horas até a divulgaçãodo resultado. Quem presidiu a sessão histórica foi o senador Antonio Anastasia (PSD-MG), primeiro-vice-presidente da Casa; afinal, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, está infectado pelo vírus e está se recuperando.
O deputado maranhense Gil Cutrim comemorou a aprovação e deu mais detalhes de quais serão os próximos passos.
“Tenho certeza que, não só eu, como todo o Brasil,ficou feliz com esta aprovação. O mais importante é que, além de permitir o aumento do gasto público, o texto aprovado cria uma comissão mista composta por seis deputados e seis senadores, com seus suplentes, para acompanhar estes gastos e as medidas tomadas pelo governo federal no enfrentamento do problema”.
Segundo a Agência Senado, esta comissão poderá trabalhar por meio virtual, mas terá reuniões mensais com técnicos do Ministério da Economia e uma audiência bimestral com o ministro da pasta, Paulo Guedes, para avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas emergenciais relacionadas à covid-19.
O sistema, utilizado para esta votação inédita, é uma versão preliminar do Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal. A ferramenta ainda vai ser aperfeiçoada e deverá ser usada para as próximas votações e disponibilizada para as comissões.
Esta é a primeira vez em que o país entra em estado de calamidade desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) está em vigor.