Deputados enviam carta para Bolsonaro com sugestões para aperfeiçoar medidas econômicas de combate à pandemia22

  • 10 de junho de 2020
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O grupo Câmara Viva, que conta com 18 deputados federais, entre eles o maranhense Gil Cutrim, encaminhou ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro da Economia, Paulo Guedes, uma carta com 20 sugestões para aperfeiçoar as medidas econômicas de combate à pandemia de covid-19. No total, foram analisadas seis medidas apresentadas pelo governo federal: sobre o auxílio emergencial; sobre o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE); sobre o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); sobre a MPV 927 (flexibilização das relações trabalhistas); sobre a MPV 936 (suspensão de contrato e redução salarial); e sobre as medidas do Banco Central. De acordo com o deputado Gil Cutrim, mesmo que os parlamentares tenham se esforçado para aprovar certas propostas, na prática, tiveram muitos entraves que impediram a agilidade na execução das medidas. Por isto, veio a ideia de se elaborar sugestões técnicas. “Na prática, nós percebemos que estava demorando para o auxílio emergencial chegar nas mãos de quem precisa; vimos a burocracia que foi para os microempreendedores acessarem o crédito; vimos a lentidão para que a ajuda aos estados e municípios chegasse na ponta. Então, decidimos acompanhar mais de perto estas seis medidas, pra que pudéssemos contribuir para o sucesso delas.” O texto, com as sugestões de melhorias, teve participação de 18 deputados e contou também com a parceria de especialistas. Assinam a carta: Christino Aureo (PP-RJ), Eduardo Cury (PSDB-SP), Enrico Misasi (PV-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES), Flávia Arruda (PR-DF), Gastão Vieira (PROS-MA), Gil Cutrim (PDT-MA), João H. Campos (PSB-PE), Lafayette Andrada (Republicanos-MG), Marcelo Calero (Cidadania-RJ), Marcelo Ramos (PL-AM), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Pedro Paulo (DEM-RJ), Professor Israel (PV-DF), Raul Henry (MDB-PE), Rubens Bueno (Cidadania-PR), Tabata Amaral (PDT-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG).222

Sob relatoria de Gil Cutrim, PL que obriga brasileiros a usarem máscaras é aprovado22

  • 19 de maio de 2020
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o projeto de lei que obriga a população a usar máscaras de proteção facial em ruas, prédios ou áreas de acesso público, enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Gil Cutrim, que reuniu a proposta original do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), emendas e outras propostas que tramitam em conjunto. Durante a sessão também foi decidido que a multa para quem não acatar a medida vai ficar a critério dos estados e municípios. Vale destacar que essa norma vai ser regulamentada pelo Executivo e valerá só enquanto durar a emergência em saúde pública relacionada ao novo coronavírus. Um ponto importante é que esses recursos vindos das multas deverão ser usados obrigatoriamente no enfrentamento à pandemia. O deputado Gil Cutrim ressalta ainda que o texto obriga os órgãos públicos e as empresas (autorizadas a funcionar durante a pandemia) a fornecerem aos funcionários máscaras de proteção individual artesanal e outros equipamentos de proteção quando o estabelecimento funcionar atendendo ao público. E detalhe: o empregador também será multado na falta de máscara. “É importante que os órgãos públicos e as empresas que estão funcionando tenham este cuidado com seus colaboradores. Às vezes a pessoa está infectada, não tem sintomas, não toma os cuidados necessários com secreções, nem sabe que está doente e isso aumenta o risco potencial de infecção. Por isto é extremamente importante o uso das máscaras. Outra coisa bacana, na compra das máscaras para os funcionários, o poder público dará prioridade às produzidas artesanalmente, por costureiras ou outros produtores locais, de forma individual, associada ou por meio de cooperativas de produtores, observado sempre o preço de mercado.”  O texto aprovado também exige a realização de campanhas publicitárias de interesse público, informando a necessidade do uso de máscaras de proteção pessoal e a maneira correta de seu descarte, obedecendo as recomendações do Ministério da Saúde. Além dos lugares públicos, o uso de máscara também vai ser obrigatório pelos trabalhadores dos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas, incluindo-se os prestadores de serviço; e essas máscaras deverão ser fornecidas pelo governo. Vale destacar que as pessoas com transtorno do espectro autista ou deficiência que impeça o uso adequado da máscara facial, ficarão dispensadas de usar a máscara. E os profissionais de saúde contaminados pela Covid-19 terão assegurados leitos e atendimento em hospitais, respeitados os protocolos nacionais de atendimento médico. O texto, agora, vai ser analisado pelo Senado Federal. 222